CASSAÇÃO; CASO "AONDE É" IRRITA VEREADORES

O vereador Aonde É, agora solto por decisão do ministro Marco Aurélio de Melo,
do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje é a maior preocupação da maioria dos vereadores de Fortaleza. 

Ele passou mais de um mês preso, após ser flagrado recebendo dinheiro da mensalidade paga pela Câmara Municipal a um dos assessores do seu gabinete. Alguns vereadores estão responsabilizando a Mesa Diretora da Câmara pelo desgaste na demora de uma decisão sobre a cassação do mandato dele.

Imediatamente após o escândalo causado pelo vereador Aonde É vir à tona, alguns vereadores sugeriram que ele renunciasse ao mandato, oferecendo ajuda para minimizar suas dificuldades financeiras após deixar a Câmara, embora também tenham garantido o pagamento da sua defesa, a partir da prisão em flagrante, sem contudo, nenhum deles aparecer.

A maioria da Casa, reservadamente, quer a cassação do mandato de Aonde É. A demora estabelecida para a representação do Ministério Público pedindo a cassação do vereador sair do Departamento Jurídico da Câmara inquieta e motiva críticas ao presidente da Câmara, vereador Walter Cavalcante, que sairá da Câmara deixando o problema para os próximos dirigentes do Legislativo Municipal. Walter vai assumir o mandato de deputado estadual, por ter sido eleito no último pleito.

O Ministério Público pediu a cassação do mandato de Aonde É na Câmara Municipal por falta de decoro parlamentar pela prática dos crimes de peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, concussão e atos de improbidade administrativa no exercício do mandato. Os promotores representando o órgão também pediram o afastamento do vereador à Justiça.

Ele foi preso em flagrante, tem mais de um mês, enquanto supostamente tentava sacar a quantia referente ao salário de um assessor, no total de R$ 1,9 mil pago pela Câmara Municipal de Fortaleza. 

Ele teve o pedido de habeas corpus negado pela Justiça de primeiro e segundo grau e ainda no Superior Tribunal de Justiça. Na última sexta-feira, o ministro Marco Aurélio de Melo do STF, ordenou que ele fosse solto para responder o processo em liberdade.

Direitos políticos

Conforme a representação, feita à Câmara, Aonde É empregou parte das verbas da VDP na compra de diversos imóveis em Fortaleza, inclusive na área nobre da cidade, de dois automóveis e lotes de terreno. Ele também é acusado de desviar a remuneração de assessores, o que gerava um montante de cerca de R$ 40 mil por mês.

Antes da representação à Câmara Municipal, os promotores de Justiça já haviam denunciado o vereador ao Poder Judiciário, pedindo, além da condenação criminal à perda do mandato eletivo e dos direitos políticos.

Na Câmara Municipal, o pedido dos promotores de Justiça entregue ao presidente do Legislativo, Walter Cavalcante, foi encaminhado para o Departamento Jurídico da Casa. O advogado Carlos Asfor, responsável pelo setor, admitiu, naquela oportunidade, que demoraria uns 20 a 30 dias, o prazo para que a representação recebesse o parecer e em seguida fosse encaminhada à Corregedoria da Câmara, para opinar sobre o processo de cassação do mandato a ser definido pelo Conselho de Ética.

Pelos prazos anunciados, só no próximo ano a decisão sobre a cassação ou não do mandato do vereador será conhecida. Essa demora é o principal motivo de preocupação da maioria dos integrantes da Casa.

Enquanto isto, Aonde É continuou, mesmo preso, recebendo os subsídios de vereador e podendo fazer uso da verba de funcionamento do gabinete, a mesma que dão razão à sua prisão. Ele passou mais de um mês preso, portanto, sem poder comparecer às sessões do Legislativo municipal, também sem poder frequentar o gabinete, mas tudo continuou como se ele tivesse em atividade normal. 

Para o representante do Departamento Jurídico da Câmara, "o subsídio do vereador não pode ser retirado até que se prove as acusações. Até o momento não há nada que proíba o pagamento.

Ordem alfabética

Ontem, inclusive, no Grande Expediente da sessão ordinária da Câmara Municipal, apesar de não ter ido à Casa, o vereador Aonde É estava colocado como um dos parlamentares previstos para subir à tribuna, já que a ordem dos pronunciamentos é definida de acordo com a ordem alfabética e não apenas com o pedido para a fala.

No entanto, o vereador Adail Júnior (PROS), que presidia a sessão plenária, não mencionou o nome de Aonde É, apesar de estar na pauta. O parlamentar convidou para subir a tribuna outro orador, a vereadora Bá (PTC), que foi chamada mesmo também não estando presente no plenário da Casa.

O presidente do Conselho de Ética, vereador Adelmo Martins (PROS), informou que o grupo ainda está aguardando a apreciação do processo pelo Departamento Jurídico da Câmara, mas revelou que pretende convidar Aonde É para depor tão logo o material cheguem ao Conselho, onde haverá a decisão.

"Depois que o Departamento Jurídico examinar o processo, ele passará para Corregedoria que, em seguida, deve encaminhar para o Conselho de Ética. É o mesmo processo adotado na Câmara Federal. Então, ainda estamos no aguardo, mas pretendemos chamar a pessoa denunciada, porque ele tem direito à defesa. É importante ouvir o acusado e as provas que ele pode apresentar", explicou.