COMPRA DE VOTO; DENÚNCIA DE DEPUTADO FOI CONSIDERADA VAZIA

O Ministério Público Eleitoral não encontrou fundamentação nas denúncias feitas por deputados da Assembleia Legislativa do Ceará sobre compra de votos com dinheiro roubado do Banco Central. 

Devido a falta de provas dos comentários feitos por parlamentares, o procurador regional eleitoral, Rômulo Conrado, afirma que não há fundamentação para uma investigação formal.

O caso veio à tona há duas semanas, quando durante uma sessão ordinária da Assembleia, o deputado Lula Morais (PCdoB) afirmou que havia um candidato a deputado que estaria "lavando" dinheiro do Banco Central. 

Logo em seguida, ele e outros parlamentares foram chamados a confirmar aquela e outras denúncias de compra de votos no Estado.

"Eles apenas disseram que havia comentários de que estava ocorrendo compra de votos por parte de uma outra pessoa, mas algumas ações já eram de nosso conhecimento. Não há investigação porque não houve nenhum fato robusto com base nas declarações", disse.

Segundo ele, no Interior do Estado e na Capital, os processos de propaganda irregular, por serem mais simples, são mais fáceis de agilizar as denúncias e apurações, visto a evidência de sua materialidade.

O procurador afirmou que há diligências para apurar denúncias mais complexas como abuso de poder e uso da máquina pública em benefício de candidaturas majoritárias, o que exige oitivas dos promotores para obterem documentos. Essas ações, no entanto demoram mais, e até as eleições, acredita Conrado, podem ter algum desdobramento mais concreto.

"A princípio devemos ajuizar alguns desses processos até as eleições, mas o último prazo são 15 dias após a diplomação, que deve ocorrer até meados de dezembro", destacou. Conforme garantiu, há também representações por conduta vedada, estas feitas pela coligação encabeçada pelo PMDB de Eunício Oliveira contra coligação de Camilo Santana, por exemplo. Até o momento, somente do Ministério Público Estadual foram ajuizadas pouco mais de 70 ações por propaganda irregular.

Carência

Apesar do esforço concentrado realizado pela Procuradoria, Conrado reclama da estrutura do órgão, que, segundo disse, "é muito ruim". Para ele, há muita carência de promotores no Interior do Estado para suprir as necessidades vigentes, o que deve ser melhorado em parte com a posse de novos promotores.

Segundo disse, isso deverá melhorar o quadro durante a última semana da eleição, mas faltou durante todo o período eleitoral. "Para se ter uma ideia, hoje em dia, existe um promotor que atende quatro ou cinco zonas eleitorais. O trabalho fica muito difícil desse jeito, até porque ele não tem exclusividade no processo eleitoral", explicou.

Os principais processos que têm sido julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tratam de propaganda irregular, como pinturas em muros, assim como ofensas em horário eleitoral no rádio e televisão. Das ações ajuizadas de um partido contra o outro, muitos, conforme afirmou, tratando do uso de candidatos majoritários em programas destinados para as proporcionais. 

"Para se ter uma ideia, caso uma ação seja contra as inserções de 15 segundos, teremos um monte de ações, porque as inserções passam diversas vezes durante o dia", disse.

Para Rômulo Conrado, por conta da Copa do Mundo, assim como devido as discussões sobre a Reforma Política, os candidatos iniciaram o processo de discussão nas ruas somente no último mês, o que tem deixado o período eleitoral atual atípico, com pouca adesão nas ruas. 

"As eleições estavam um pouco mais morna, e somente agora podem começar de verdade. Eu não diria que está tranquila, porque muitas coisas estão acontecendo no subterrâneo. Certamente, há muita ilegalidade ocorrendo".

O Ministério Público Eleitoral entrou com pedido de impugnação de 33 candidaturas, e algumas já receberam resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto outras seguem aguardando julgamento. 

Dentre as impugnações estão a do ex-prefeito de Iguatu, Agenor Neto, candidato a deputado estadual; Sineval Roque, atual deputado estadual e candidato à reeleição; Carlomano Marques, que tenta reeleição; Elmano de Freitas e Mirian Sobreira, que também tenta reeleição para deputado.

Outras cinco impugnações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral contra coligações majoritárias, assim como contra coligações proporcionais para deputado federal e estadual. 

A maioria dessas representações, no entanto, receberam um veredicto diferente daquele defendido pelo MPE que recorreu e ainda estão aguardando uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).