Cento e quarenta atividades relacionadas a micro e pequenas empresas serão beneficiadas com o regime especial de tributação, que prevê a redução de 40% na carga tributária.
A inserção de mais de 450 mil novas pequenas e micro empresas foi aprovada na noite desta quarta-feira (16), diante da aprovação do projeto de lei (PLC 60/14) que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), que contou com a relatoria do senador cearense Eunício Oliveira (PMDB).
Eunício citou como vantagens do projeto a redução do tempo gasto para inscrever e dar baixa no registro das empresas nas juntas comerciais, o acesso ao mercado de Capitais para obter recursos necessários para desenvolvimento da atividade e mais oportunidade para criação de salas do empreendedor nas prefeituras.
“O Brasil, particularmente os estados menos industrializados, como o meu Ceará, necessita de instrumentos que contribuam com a desburocratização, a simplificação de tributos, a facilidade de abrir e encerrar um negócio e o acesso diferenciado à inovação”, comentou o parlamentar cearense.
O projeto prevê a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina, odontologia, psicologia, laboratórios, enfermagem e bancos de leite.
Também são contempladas atividades desempenhadas pelos profissionais de advocacia, arquitetura, engenharia, cartografia, topografia, geologia, corretagem, jornalismo e publicidade, entre outras.
(com informações da assessoria de imprensa do Gabinete do Senador Eunício Oliveira)
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