ACORDO POLÍTICO ABRE VAGA NO TCM PARA VICE-GOVERNADOR DOMINGOS FILHO

O conselheiro Artur Silva Filho não integra mais os quadros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O ato de sua aposentadoria saiu no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira. Artur Silva havia solicitado formalmente sua aposentadoria na última sexta-feira.

A antecipação do pedido de aposentadoria de Artur Silva Filho acontece com objetivo de viabilizar um acordo político que envolveria o governador Cid Gomes (Pros) e seu vice, Domingos Filho (Pros), que deverá ocupará essa vaga no TCM.

Artur Silva, porém, permanecerá na vida pública. Há informações de que ele deverá ser indicado pelo governador para ocupar uma das duas vagas de conselheiro criadas por Cid Gomes, com aprovação da Assembleia Legislativa, na última semana.OPOVO

Confira o ato da aposentadoria

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, 

no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do §3º, do Art.79, da Constituição do Estado do Ceará, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº54/2003, combinado com o Art.3º, incisos I, II e III, Parágrafo Único, da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, aposentar ARTUR SILVA FILHO, CPF nº000.951.923-87, no cargo vitalício de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, matrícula nº118263-1-8, a partir de 18 de julho de 2014, com proventos mensais no valor de R$26.589,68 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com a Lei nº15312, de 04 de março de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado em 08 de março de 2013.

PALÁCIO IRACEMA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,

em Fortaleza, 21 de julho de 2014.

Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.