PROPAGANDA ANTECIPADA; OPOSIÇÃO VAI AO TSE CONTRA DILMA

DEM e PSDB querem que a presidente seja multada e impedida de utilizar pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e TV, como o do 1º de Maio, para finalidade eleitoral; 

Deputado Carlos Sampaio (PSDB) e o senador Agripino Maia, presidente do DEM, afirmam que medidas anunciadas por Dilma Rousseff no Dia do Trabalhador estava de olho na reeleição ao Planalto; 

Uma segunda ação mira o ministro Thomas Traumann, de Comunicação Social, que teria elaborado o pronunciamento de Dilma

247 – A oposição ingressou com duas ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff na véspera do 1º de Maio. DEM e PSDB alegam que a presidente anunciou medidas pelo Dia do Trabalhador visando sua reeleição ao Palácio do Planalto em outubro, o que seria "propaganda eleitoral antecipada".

Os partidos querem que Dilma seja multada e impedida de se utilizar de cadeia nacional de rádio e televisão para motivos eleitorais. Outra ação ainda mira o ministro Thomas Traumann, da Secretaria de Comunicação da Presidência, que seria um dos responsáveis por elaborar o pronunciamento da presidente.

Os oposicionistas também pretendem entrar com uma terceira ação na Procuradoria-Geral da República, acusando Dilma Rousseff de improbidade administrativa por divulgação de "propaganda ilegal". A representação alega que propaganda eleitoral fora do período fere os princípios da "impessoalidade e do dever de lealdade" com a Constituição Federal.

O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), acusa a presidente de desrespeitar uma lei que ela própria sancionou. Artigo que veda a convocação de cadeia nacional para a divulgação de atos que "denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições" foi acrescentado à Lei Eleitoral depois que o Congresso aprovou a chamada "minirreforma eleitoral".

Para o PSDB, Dilma fez pedido explícito de votos, além de ter atacado adversários. "Houve propaganda eleitoral no pronunciamento da senhora presidente, na medida em que ocorreu veiculação de manifestação em período vedado por lei. Tal pronunciamento levou ao conhecimento geral, a candidatura pública e notória da representada, além de identificar as ações políticas que pretende desenvolver. 

Acresce que a representada se posicionou como mais apta a exercer o mandato de presidente da República, inclusive ao atacar, incisivamente, seus adversários", diz o documento, assinado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), coordenador jurídico do PSDB, e advogados do partido.