O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (13) a jornalistas, após tomar posse no cargo, que proibir o debate na pré-campanha seria como "colocar torniquete" nos candidatos.
Toffoli foi questionado sobre a declaração do ministro Marco Aurélio Mello, que deixou a presidência do tribunal, mas antes disso afirmou que o TSE está "flexibilizando" a punição à propaganda eleitoral antecipada.
"O que eu penso sobre isso é que o país passou 20 anos na penumbra da época em que não havia eleições para a Presidência da República. Se retoma o debate democrático e não há como se colocar isso no cercadinho de três meses. [...] A oxigenação, o debate, são próprios e necessários de uma nação democrática. Daí eu não ter para mim que exista uma propaganda subliminar em determinadas atitudes. Isso não existe. Existe [propaganda] antecipada se houver pedido antecipado de voto. Se não você coloca um torniquete", destacou o ministro.
O ministro ressaltou que, para ele, só há campanha antecipada se "há explícito pedido de voto". "Os debates, as discussões, são próprios da democracia. O que não pode nesse período antecipado é pedir voto e fazer campanha explícita. Dizer 'eu sou candidato, vote em mim'."
O ministro Dias Toffoli disse novamente que sua atuação no PT, antes de assumir o Supremo, é "página virada". Ele havia dado a declaração em entrevista à rádio CNB na manhã desta terça. Antes de ser indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, Toffoli atuava como advogado eleitoral e trabalhou para o PT.
"Desde que eu fui indicado para ministro do STF em 2009, lá se vão quase cinco anos, eu virei esta página. Eu hoje estou vinculado à Constituição e às leis do país. Eu tive a honra de receber a maior parte dos votos do DEM e do PSDB no plenário do Senado."
Financiamento de campanha
Dias Toffoli comentou ainda o julgamento no STF, ainda não concluído, sobre o financiamento de campanhas. Seis ministros votaram para o fim das doações empresariais e um contra, mas o ministro Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso.
Para Toffoli, mesmo que o debate seja retomado nas próximas semanas, não há mais tempo hábil para aplicação de eventual decisão final nas eleições deste ano.
"Eu penso que nesta altura não [dá mais tempo]. Porque a partir de 10 de junho com as convenções será permitida a abertura de contas de campanha. Para este ano, a decisão não prevalecerá."G1
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