O procurador-geral de Contas do Estado, Eduardo de Sousa Lemos, apresentou nesta quarta-feira, 28, parecer pedindo que o secretário da Casa Civil, Arialdo Pinho, e a empresa D&E Consultoria ressarçam em cerca de R$ 3,1 milhões os cofres públicos. O pagamento diz respeito à contratação, em agosto de 2012, de show do cantor Plácido Domingo na inauguração do Centro de Eventos do Ceará.
O procurador questiona a ausência de razões para a escolha da D&E para realizar o evento, além da necessidade da inexigibilidade de licitação autorizada para o contrato. “Por que escolheram o Plácido Domingo, entre inúmeros artistas locais, nacionais e internacionais?”, questiona, criticando ainda ausência de planilha de preços que justificasse o valor oferecido ao artista.
Sousa Lemos ainda questiona a real necessidade do evento, realizado com a justificativa de “expor” o Centro de Eventos para investidores. “Não foi demonstrado que o evento tenha resultado em agregação positivos para o Estado (...) foi direcionamento de dinheiro público para honrar show e banquete para alguns poucos, detentores de alguma influência”, diz.
Classificando o evento como “ilegal, ilegítimo e antieconômico”, o parecer foi encaminhado nesta quarta para a conselheira Soraia Victor, relatora do caso no Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). A ação corre na Corte desde 2012, quando o então procurador-geral de Contas, Gleydson Alexandre, questionou gastos públicos no show, que foi fechado ao público geral.
Em sua defesa, Arialdo afirmou à Corte que não houve planilha de preço pois a própria legislação permite que esse tipo de pesquisa seja feita em meio aos preços praticados regularmente pelo contratado. A reportagem tentou entrar em contato com o secretário da Casa Civil, mas não obteve resposta até o presente momento.O POVO Online
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