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sexta-feira, 25 de abril de 2014

RENAN CALHEIROS DIVULGA NOTA AVISANDO QUE IRÁ RECORRER CONTRA A DECISÃO DO STF DE INSTAURAR CPI EXCLUSIVA PARA PETROBAS

Por ipuemfoco   Postado  sexta-feira, abril 25, 2014   Sem Comentários

                               
Renan Calheiros não ficou satisfeito com a decisão da Ministra do STF Rosa Werber, que concedeu liminar
favorável ao pedido da oposição para que seja instaurada uma CPI exclusiva para investigar os escândalos envolvendo a Petrobras.


Hoje pela manhã divulgou nota declarando que irá recorrer da decisão - “diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal”

Segue abaixo nota na íntegra divulgada em Agência Senado:

A independência dos poderes é um pilares das democracias modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo.

A compreensível divergência acerca da amplitude das Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais.

Os regimentos internos do Congresso Nacional, leis internas do Parlamento, são importantes instrumentos para elucidar a matéria. O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso.

Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar.

Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

Senador Renan Calheiros

Presidente do Senado Federal

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