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terça-feira, 22 de abril de 2014

''PROJETO É GATILHO PARA DEBATER MACONHA'

Por ipuemfoco   Postado  terça-feira, abril 22, 2014   Sem Comentários

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Deputado do (PSOL-RJ) projeta aprovação de descriminalização do consumo e da produção no próximo mandato legislativo, tenta impedir que agronegócio se aproprie do nicho e acusa PT de se ater a cálculo eleitoral

por Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual - São Paulo – O debate sobre a descriminalização da maconha no país começa a ganhar corpo, apesar do conservadorismo incrustado no Congresso Nacional como reflexo da visão da sociedade sobre o tema, e embora falte a chamada “vontade política” ao governo e a sua base no parlamento. 

A opinião é do deputado federal Jean Wyllys, autor do Projeto de Lei n° 7270/2014, que descriminaliza a maconha e regula a produção, a industrialização e a comercialização de cannabis. Para ele, a hora de tocar no assunto é agora. “Não há momento mais propício para pelo menos a gente iniciar esse debate no Brasil”, diz.

Nesta entrevista à RBA, Wyllys diz estimar que cerca de 60% das pessoas que se manifestam sobre o tema, nas redes sociais, se mostram a favor da descriminalização da maconha ou pelo menos de discutir posições nesse sentido, e outros 40% são formados por “aquela gente conservadora, reacionária, que de maneira raivosa e eivada de preconceito não se permite sequer ler os argumentos do projeto”.

O parlamentar afirma não estar preocupado com os efeitos que seu projeto possa ter em sua candidatura à reeleição. 

“Há quem ache que eu comprometi minha carreira política, mas, se comprometi, paciência. Para mim era fundamental travar o debate, não estou preocupado com a reeleição”, diz o parlamentar. “Eu não nasci deputado, estou deputado. Então, se perder o mandato, continuo no ativismo político. De cena é que não vou sair.”

Leia os principais trechos da entrevista.

Na sua opinião, os atuais debates apontam para a definição de um novo paradigma social para a maconha?

Acho, sim, que o momento é esse. Quando o presidente dos Estados Unidos sinaliza para uma nova política de resposta ao consumo de maconha, quando um conjunto de líderes mundiais de notáveis como como Kofi Annan, Bill Clinton, os ex-presidentes da Colômbia [César Gaviria], do México [Vicente Fox] e do Brasil [Fernando Henrique Cardoso] se juntam para dizer ao mundo que a atual resposta às drogas é um equívoco, quando nosso vizinho Uruguai legaliza e regulamenta a cannabis, é porque o momento é esse. Não há momento mais propício para pelo menos a gente iniciar esse debate no Brasil. 

O custo da guerra às drogas é muito grande, custo econômico-financeiro aplicado no policiamento, no efetivo policial, armamento, toda a infraestrutura das polícias para enfrentar o tráfico, como o custo de vidas e da população carcerária. 

Somos o quinto país que mais gasta com população carcerária no mundo e a quarta população carcerária mundial. Apesar disso, o consumo de maconha só aumentou nos últimos anos. Então a resposta não pode ser essa.

Como avalia a resposta do governo brasileiro em relação ao tema?

O governo brasileiro está silente, como em tantas outras questões. O governo não se posiciona em relação à violência homofóbica, à violência contra a mulher. Em relação ao projeto, a resposta foi muito melhor do que eu imaginava. Há os reacionários que tentam deturpá-lo, mas de maneira geral a resposta é muito positiva.

Como o senhor espera que se dê o debate no Congresso Nacional, que é bastante conservador quanto a temas morais?

É bem conservador, mas, se a gente pensar no Congresso que a gente tem, não se propõe nada, a gente vai ficar eternamente refém de um Congresso majoritariamente conservador. Mas o papel de um parlamentar é também provocar esse tipo de discussão e enfrentar esse conservadorismo, esse senso comum. 

Espero pautar esse debate com honestidade intelectual, em primeiro lugar; com audiências públicas, ouvir movimentos a favor da legalização, ouvir os movimentos de quem é contra, embora argumentos que não se sustentam muito. Mas sobretudo dando voz à ciência e à história.

É paradoxal, porque a maconha está liberada, na prática, mas continua criminalizada...

Ela é liberada e criminalizada. Mas é sempre assim. O aborto também, é liberado e criminalizado e, apesar de criminalizado e estigmatizado, é largamente praticado no Brasil por mulheres pobres que morrem vítimas de abortos clandestinos. 

O mesmo se passa com a maconha. Essa é a maneira que o Brasil responde, porque temos um governo covarde, que está há 12 anos no poder e com acúmulo de forças e de recursos financeiros, tendo se transformado numa máquina eleitoral como o PT se transformou, não tem coragem de honrar suas bandeiras históricas e enfrentar esse debate. 

Não estou me referindo só aos parlamentares – também a eles, mas no meio deles têm alguns mais corajosos –, mas me refiro ao governo não encarar, mobilizar sua base como [o presidente do Uruguai] Mujica fez. 

O Mujica ganhou por pouco, mas mobilizou a base, convenceu a base da importância do debate, disse à nação que esse é o melhor caminho, é o que se espera de um governante.

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