Ministério Público do Distrito Federal quer saber se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu telefonou para o Palácio do Planalto depois de preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Nesta quarta-feira, a promotora da Justiça Márcia Milhomens enviou novo ofício à Vara de Execuções Penais (VEP) reiterando o pedido de informação sobre eventuais ligações feitas da Papuda para a sede do Executivo, onde a presidente Dilma Rousseff dá expediente. A promotora disse que o Ministério Público recebeu denúncia informal de que houve o contato.
“A medida objetiva apurar denúncias trazidas ao Ministério Público, em caráter informal, de que o sentenciado José Dirceu teria estabelecido contato telefônico, nos termos já referidos. Ressalte-se que os detentores das informações recusaram-se, peremptoriamente, a prestar depoimento formal e a divulgar sua identificação. Por tal razão, entende o Ministério Público haver necessidade da adoção das medidas requeridas para averiguar a veracidade dos fatos que chegaram ao conhecimento deste órgão”, escreveu Márcia.
Caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, autorizar ou não as companhias de celulares a passar os dados sigilosos.
No ofício, a promotora detalhou pedido feito no mês passado. Ela quer saber quais números de celular telefonaram da Papuda para o Planalto entre 1º e 16 de janeiro. As informações foram pedidas à Claro, Tim, Nextel, Oi e Vivo.
“O Ministério Público pretende tão somente que as operadoras de telefonia móvel celular limitem-se a informar sobre eventual existência de chamada oriunda do Centro de Internamento e Reeducação e direcionada à área objeto das coordenadas mencionadas, nas datas já especificadas”, escreveu, citando a localização geográfica do Palácio do Planalto.
Apesar da localização polêmica a ser investigada, a promotora ressaltou que o interlocutor de uma eventual conversa de Dirceu seria irrelevante.
“O sentenciado José Dirceu de Oliveira e Silva responde a inquérito disciplinar instaurado para apuração de falta grave consistente, em tese, no uso de aparelho celular. Há que se esclarecer que é irrelevante, do ponto de vista da execução penal, com quem tenha o sentenciado mantido contato telefônico”, afirmou.
Márcia também pediu informações das mesmas operadoras sobre chamadas recebidas ou feitas da Papuda à Bahia. As informações serão usadas no processo disciplinar que investiga se Dirceu falou ao telefone com o secretário de Estado da Bahia, James Corrêa, em 6 de janeiro.
A promotora esclareceu que não se trata de um pedido de quebra de sigilo, apenas de uma solicitação de informações.
“Ressalte-se que não há pedido de quebra de sigilo telefônico (...). Busca-se apenas a informação sobre os dados telefônicos, a fim de esclarecer se o sentenciado efetivamente violou dispositivo disciplinar previsto na Lei de Execução Penal”, argumentou.
No início do mês, a defesa de Dirceu enviou ao STF manifestação indignada com o pedido do ministério Público.
“O mais grave é que um dos pontos físicos estabelecidos no pedido de quebra de sigilo, ao que indicam as coordenadas fornecidas pelo MP-DF, corresponde ao Palácio do Planalto, sede do governo brasileiro”, escreveu o advogado José Luis de Oliveira Lima.
O advogado também reclamou do fato de o pedido ser tão abrangente no período de tempo, na região geográfica e no “universo indefinido de usuários de telefonia”. Segundo Oliveira Lima, nada disso seria necessário, pois o próprio presídio já teria atestado que Dirceu não falou ao telefone na data.
“O absurdo da pretendida quebra de sigilo telefônico revela o qual indiscriminada, genérica e abusiva é a metida pleiteada pelo MP-DF, sem considerar, ainda, a sua absoluta falta de justa causa, uma vez que possui como base fática somente uma nota de jornal que já foi cabalmente investigada em procedimento que contou com a participação do Poder Judiciário e Ministério Público”, sustentou o advogado.
O advogado anexou ao documento um ofício de James Corrêa negando que tenha ocorrido o diálogo. Ele enviou cópia de suas contas de telefone referentes ao período de 2 de dezembro de 2013 a 31 de janeiro de 2014 para comprovar a informação.
Somente ao fim das investigações das supostas infrações Barbosa vai decidir se Dirceu terá ou não direito ao trabalho externo. Se ficar comprovado que ele falou ao telefone, o benefício será negado. No ofício enviado ao STF, a defesa do preso voltou a pedir urgência na análise do pedido.
Dirceu cumpre pena de sete anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa em regime semiaberto, em que é permitido pedir autorização para sair do presídio durante o dia para trabalhar, desde que o preso tenha bom comportamento.
O petista recebeu proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, renomado criminalista de Brasília. Ele vai realizar serviços administrativos em troca de um salário de R$ 2,1 mil.
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