A Polícia Civil disse que o adolescente não tinha mandado em aberto; a 5ª Vara afirma não ter sido comunicada disto
A Polícia Civil do Ceará se manifestou, por meio de uma nota, contestando a informação prestada na 5ª Vara de Execuções da Infância e Juventude de Fortaleza, de que o adolescente de 16 anos, apreendido como acusado de participar da morte do universitário Mardônio Rodrigues Freire Júnior, na noite da última terça-feira, tinha um mandado de busca e apreensão em aberto.
Durante entrevista concedida anteontem, o juiz Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, titular do Juizado disse que o infrator tinha fugido do Centro Educacional Mártir Francisca, onde cumpria uma medida de semiliberdade e, por isto, estava na situação de foragido. A Polícia rebateu a declaração do juiz divulgada pela imprensa e afirmou que o mandado foi cumprido e o menor estava solto, porque havia sido liberado pelo Poder Judiciário.
A Instituição diz na nota enviada à imprensa que a explicação do fato se dá "em respeito à sociedade cearense" e para "estabelecer a verdade dos fatos". Em seguida, o texto informa que o infrator em questão foi apreendido no dia 30 de agosto, 22 dias após o mandado ser expedido.
"Na verdade, o menor em questão foi apreendido pela Polícia Militar no dia 30 de agosto de 2013, quando se encontrava armado com uma pistola modelo Bereta, calibre 22, oportunidade em que foi conduzido à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), em cumprimento ao mencionado mandado de apreensão e ainda por força de flagrante de Ato Infracional por porte ilegal de arma de fogo", diz a nota.
O comunicado da Polícia Civil informa ainda que, "no dia seguinte, 31 de agosto de 2013, o adolescente infrator foi encaminhado ao Centro Educacional São Francisco, onde permaneceu internado por 45 dias, sendo o mesmo, após este período, apresentado à Autoridade Judiciária, em razão de pendências judiciais existentes na 5a. Vara da Infância e da Juventude. Nessa oportunidade, o magistrado aplicou a medida de Liberdade Assistida, entregando-o a seus pais, daí o motivo do adolescente encontrar-se solto".
Equívoco
O juiz titular da 5ª Vara disse que houve uma série de equívocos que geraram a liberação do adolescente. Ele admite que o mandado não estava mais em aberto, mas diz que o Juizado não foi avisado do fato oficialmente.
Segundo ele, no ofício que a DCA enviou ao Judiciário comunicando que o adolescente havia sido apreendido, o número do processo estava errado, por isto não foi remetido à 5ª Vara. Segundo o magistrado, o sistema não atrelou o comunicado ao processo devido a esta falha.
"No ofício, o número era totalmente diferente do número do processo. Além disto, o nome do garoto estava grafado no Judiciário de duas maneiras. Em quatro dos processos, o nome tinha um 'H' e no último não tinha.
A Polícia Civil do Ceará se manifestou, por meio de uma nota, contestando a informação prestada na 5ª Vara de Execuções da Infância e Juventude de Fortaleza, de que o adolescente de 16 anos, apreendido como acusado de participar da morte do universitário Mardônio Rodrigues Freire Júnior, na noite da última terça-feira, tinha um mandado de busca e apreensão em aberto.
Durante entrevista concedida anteontem, o juiz Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, titular do Juizado disse que o infrator tinha fugido do Centro Educacional Mártir Francisca, onde cumpria uma medida de semiliberdade e, por isto, estava na situação de foragido. A Polícia rebateu a declaração do juiz divulgada pela imprensa e afirmou que o mandado foi cumprido e o menor estava solto, porque havia sido liberado pelo Poder Judiciário.
A Instituição diz na nota enviada à imprensa que a explicação do fato se dá "em respeito à sociedade cearense" e para "estabelecer a verdade dos fatos". Em seguida, o texto informa que o infrator em questão foi apreendido no dia 30 de agosto, 22 dias após o mandado ser expedido.
"Na verdade, o menor em questão foi apreendido pela Polícia Militar no dia 30 de agosto de 2013, quando se encontrava armado com uma pistola modelo Bereta, calibre 22, oportunidade em que foi conduzido à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), em cumprimento ao mencionado mandado de apreensão e ainda por força de flagrante de Ato Infracional por porte ilegal de arma de fogo", diz a nota.
O comunicado da Polícia Civil informa ainda que, "no dia seguinte, 31 de agosto de 2013, o adolescente infrator foi encaminhado ao Centro Educacional São Francisco, onde permaneceu internado por 45 dias, sendo o mesmo, após este período, apresentado à Autoridade Judiciária, em razão de pendências judiciais existentes na 5a. Vara da Infância e da Juventude. Nessa oportunidade, o magistrado aplicou a medida de Liberdade Assistida, entregando-o a seus pais, daí o motivo do adolescente encontrar-se solto".
Equívoco
O juiz titular da 5ª Vara disse que houve uma série de equívocos que geraram a liberação do adolescente. Ele admite que o mandado não estava mais em aberto, mas diz que o Juizado não foi avisado do fato oficialmente.
Segundo ele, no ofício que a DCA enviou ao Judiciário comunicando que o adolescente havia sido apreendido, o número do processo estava errado, por isto não foi remetido à 5ª Vara. Segundo o magistrado, o sistema não atrelou o comunicado ao processo devido a esta falha.
"No ofício, o número era totalmente diferente do número do processo. Além disto, o nome do garoto estava grafado no Judiciário de duas maneiras. Em quatro dos processos, o nome tinha um 'H' e no último não tinha.
Por isto, ele foi para a liberdade assistida, mesmo tendo um mandado de prisão em aberto, porque só constava com o nome que ele foi apresentado, um porte de arma. Não tinha nada sobre a fuga da semiliberdade, pois ele estava registrado com nome diferente".
O juiz declarou, ainda, que só ficou ciente de toda a confusão sobre o mandado hoje, quando a imprensa entrou em contato. "Mesmo errado, o ofício nunca chegou até aqui. Ele foi enviado à 4º Vara, onde tramitam outros processos contra o adolescente. Aconteceram muitas falhas de comunicação e o adolescente foi beneficiado pelo Sistema", afirmou o magistrado.DN
O juiz declarou, ainda, que só ficou ciente de toda a confusão sobre o mandado hoje, quando a imprensa entrou em contato. "Mesmo errado, o ofício nunca chegou até aqui. Ele foi enviado à 4º Vara, onde tramitam outros processos contra o adolescente. Aconteceram muitas falhas de comunicação e o adolescente foi beneficiado pelo Sistema", afirmou o magistrado.DN
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