Quase dois anos após entrar em vigor, a Lei de Acesso à Informação ainda é uma realidade distante em ao menos 11 Estados do país.
Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), até o mês passado sete Estados ainda não a tinham regulamentado: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima. Em dois deles (Amapá e Maranhão), é impossível fazer qualquer tipo de pedido.
É difícil
E mesmo onde já há regras definindo como deve ser a prestação de informações, a falta de um setor específico e de sites para receber os requerimentos dificultam a aplicação da legislação.
Boa-fé
Há ainda casos inusitados de obstáculo à transparência, como a exigência do número do título de eleitor do solicitante e de uma declaração de que está “agindo de boa-fé”.
Teste
Para testar a aplicação da lei, a Folha fez pedidos de informação a todas unidades da federação. Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Rio Grande do Norte não possuem site específico no qual deveria ser possível requerer informações por meio de um formulário que gere protocolo e permita o acompanhamento. Em Pernambuco e no Amazonas, os formulários existem, mas precisam ser enviados por e-mail e não permitem acompanhamento.
Vai melhorar?
A maior parte dos Estados com obstáculos para fazer pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação reconheceu as falhas e afirmou que melhorias estão em curso.
Os governos do Maranhão e do Amazonas afirmam que elaboram um projeto de lei para regulamentar a norma. O controlador-geral do Rio Grande do Norte, José Anselmo Carvalho, disse considerar que, por ora, a lei federal é suficiente para garantir o acesso às informações.
O Acre disse que aguarda a classificação de documentos para, em seguida, normatizar a aplicação da lei. O governo de Rondônia informou que a criação do serviço de acesso à informação, inclusive de um site para receber os pedidos, está “em andamento”.
Pernambuco afirmou que houve “erro pontual” no link que direcionava para a página de administrador do sistema. Após o contato da reportagem, a falha foi corrigida. Quanto aos pedidos serem enviados por e-mail, disse estar “adaptando o sistema informatizado” para receber requerimentos no site. Folha de S. Paulo
É difícil
E mesmo onde já há regras definindo como deve ser a prestação de informações, a falta de um setor específico e de sites para receber os requerimentos dificultam a aplicação da legislação.
Boa-fé
Há ainda casos inusitados de obstáculo à transparência, como a exigência do número do título de eleitor do solicitante e de uma declaração de que está “agindo de boa-fé”.
Teste
Para testar a aplicação da lei, a Folha fez pedidos de informação a todas unidades da federação. Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Rio Grande do Norte não possuem site específico no qual deveria ser possível requerer informações por meio de um formulário que gere protocolo e permita o acompanhamento. Em Pernambuco e no Amazonas, os formulários existem, mas precisam ser enviados por e-mail e não permitem acompanhamento.
Vai melhorar?
A maior parte dos Estados com obstáculos para fazer pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação reconheceu as falhas e afirmou que melhorias estão em curso.
Os governos do Maranhão e do Amazonas afirmam que elaboram um projeto de lei para regulamentar a norma. O controlador-geral do Rio Grande do Norte, José Anselmo Carvalho, disse considerar que, por ora, a lei federal é suficiente para garantir o acesso às informações.
O Acre disse que aguarda a classificação de documentos para, em seguida, normatizar a aplicação da lei. O governo de Rondônia informou que a criação do serviço de acesso à informação, inclusive de um site para receber os pedidos, está “em andamento”.
Pernambuco afirmou que houve “erro pontual” no link que direcionava para a página de administrador do sistema. Após o contato da reportagem, a falha foi corrigida. Quanto aos pedidos serem enviados por e-mail, disse estar “adaptando o sistema informatizado” para receber requerimentos no site. Folha de S. Paulo
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