Com a volta dos trabalhos no Judiciário, um dos primeiros assuntos a serem tratados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será a polêmica resolução aprovada em dezembro passado, relatada e defendida pelo ministro José Antônio Dias Toffoli, que proíbe o Ministério Público de pedir abertura de inquérito para crimes eleitorais.
Toffoli está sob a mira da Procuradoria Geral da República, que pediu a revisão da norma e ameaça acionar o Supremo, de associações de procuradores e também do presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, que espera mudança na decisão da Corte logo após o recesso.
Pressionado por procuradores e colegas para despachar com rapidez o pedido de revisão, Toffoli afirmou ao GLOBO que vai apresentar seu relatório ao longo deste mês. O ministro, que está acompanhando as eleições na Costa Rica, disse que só analisará os argumentos do MP ao retornar de viagem:
— Não dá para antecipar um posicionamento sobre isso, seria até uma deslealdade com os demais ministros. A decisão de aprovar a resolução não foi individual, então não posso mantê-la ou alterá-la individualmente. A decisão é do colegiado.
Marco Aurélio, que votou contra a resolução em dezembro, disse que a revisão da decisão do TSE já lhe parece matéria pacífica, que não deve gerar mais controvérsias. Ele acha que será acompanhado em sua posição:
— Creio que a ficha deve ter caído. Essa resolução contraria não somente a Constituição, no que diz respeito às atribuições do Ministério Público, como o Código de Processo Penal. Estou mais que convencido de que vai prevalecer o bom senso, sob pena de o Supremo ter que dar um puxão de orelha no TSE.
A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, disseram que os argumentos apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no pedido de revisão, deverão basear a mudança na posição dos ministros do TSE.OGLOBO
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