Dos 15.486 processos de pessoas presas no Ceará, analisados pelo Mutirão Carcerário no estado, 1.109 detentos não foram localizados nas cadeias e penitenciárias onde deveriam estar cumprindo as penas.
Parte deles está foragida. A informação é do relatório final do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o mutirão realizado no período de 7 de agosto a 13 de setembro em Fortaleza e Juazeiro do Norte, na Região do Cariri.
No documento, aprovado nesta terça-feira (11), o CNJ analisa, detalhadamente, o “caótico sistema carcerário do Ceará”. A secretaria da Justiça do Estado afirma não ter recebido o relatório, mas informa que o "estado possui o controle e acesso de todos os presos''.
Para o CNJ, não existe no Estado um sistema de controle integrado de reclusos da Secretaria de Justiça que compartilhe dados com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Esse sistema possibilitaria “o acesso aos magistrados na localização dos presos.
Para o CNJ, não existe no Estado um sistema de controle integrado de reclusos da Secretaria de Justiça que compartilhe dados com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Esse sistema possibilitaria “o acesso aos magistrados na localização dos presos.
Ao contrário, o que se constatou foi um sistema deficiente, que, não raras vezes, obriga o controle dos presos listagens elaboradas manualmente”. Para o CNJ, a situação é agravada com as sucessivas transferências de presos determinada pela Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus) sem o conhecimento dos juízes.
De acordo com o relatório, o juiz da Vara de Execução Penal e até mesmo o juiz criminal, não possui conhecimento real de onde se encontra recolhido o condenado ou acusado que está sob sua jurisdição, “necessitando, na maioria das vezes, recorrer a pedido de informações por meios formais, via ofício, não raramente incompatível com a urgência da medida jurisdicional a ser adotada”.
O relatório cita reunião dos coordenadores do Mutirão Carcerário com a Secretária de Justiça, Mariana Lobo. Segundo ela, “se transfere os presos de uma estabelecimento penal para outro, sem a anuência do juiz de direito, buscando otimizar o número de vagas [nas unidades prisionais]”.
De acordo com o relatório, o juiz da Vara de Execução Penal e até mesmo o juiz criminal, não possui conhecimento real de onde se encontra recolhido o condenado ou acusado que está sob sua jurisdição, “necessitando, na maioria das vezes, recorrer a pedido de informações por meios formais, via ofício, não raramente incompatível com a urgência da medida jurisdicional a ser adotada”.
O relatório cita reunião dos coordenadores do Mutirão Carcerário com a Secretária de Justiça, Mariana Lobo. Segundo ela, “se transfere os presos de uma estabelecimento penal para outro, sem a anuência do juiz de direito, buscando otimizar o número de vagas [nas unidades prisionais]”.
Como justificativa a secretária disse estar cumprindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça, conforme sugestão constante do relatório do Mutirão Carcerário de 2012.
“Ocorre que a recomendação constante do último relatório do Mutirão Carcerário do Estado do Ceará, em nenhum momento afastou o controle jurisdicional das transferências eventualmente necessárias dos presos, tratando-se, portanto, de uma interpretação equivocada da Secretaria de Justiça, que passou a realizar as transferências dos presos sem o conhecimento ou autorização dos juízes criminais e de execução penal”, diz o CNJ no relatório.
Mutirão
O Mutirão Carcerário 2013 do CNJ ocorreu nos pólos de Fortaleza e Juazeiro do Norte. Em pouco mais de um mês foram inspecionadas as unidade prisionais de 101 e de 41 municípios pelo pólo de Fortaleza e Juazeiro do Norte, respectivamente. Os trabalhos no pólo de Fortaleza foram conduzidos pelo Juiz de Direito Paulo Augusto Oliveira Irion, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, enquanto o pólo de Juazeiro do Norte foi coordenado pela Juíza Maria de Fátima Alves da Silva, do Tribunal de Justiça da Bahia. O Ceará tem 184 municípios.
Secretaria
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) ressalta que o Estado possui o controle e acesso de todos os presos, em um sistema chamado Sispen, que é ''referência para outros Estados do país''. Nele, o preso é identificado, por biometria, regime, idade e uma série de outros requisitos, como tipificação da pena e unidade em que está recolhido. O acesso a este sistema é dado aos magistrados da execução penal, cadastrados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Além deste sistema, durante todo o percurso do mutirão, a Sejus afirma ter disponibilizado funcionários para o referido trabalho, inclusive localização de presos, mas os mesmos foram dispensados pelos magistrados responsáveis.
''Ainda, com finalidade de padronizar todos procedimentos da execução penal, a Sejus tem implantado, em parceria com o TJ-CE, a Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC), no Fórum Clóvis Beviláqua''m diz a Secretaria.
“Ocorre que a recomendação constante do último relatório do Mutirão Carcerário do Estado do Ceará, em nenhum momento afastou o controle jurisdicional das transferências eventualmente necessárias dos presos, tratando-se, portanto, de uma interpretação equivocada da Secretaria de Justiça, que passou a realizar as transferências dos presos sem o conhecimento ou autorização dos juízes criminais e de execução penal”, diz o CNJ no relatório.
Mutirão
O Mutirão Carcerário 2013 do CNJ ocorreu nos pólos de Fortaleza e Juazeiro do Norte. Em pouco mais de um mês foram inspecionadas as unidade prisionais de 101 e de 41 municípios pelo pólo de Fortaleza e Juazeiro do Norte, respectivamente. Os trabalhos no pólo de Fortaleza foram conduzidos pelo Juiz de Direito Paulo Augusto Oliveira Irion, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, enquanto o pólo de Juazeiro do Norte foi coordenado pela Juíza Maria de Fátima Alves da Silva, do Tribunal de Justiça da Bahia. O Ceará tem 184 municípios.
Secretaria
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) ressalta que o Estado possui o controle e acesso de todos os presos, em um sistema chamado Sispen, que é ''referência para outros Estados do país''. Nele, o preso é identificado, por biometria, regime, idade e uma série de outros requisitos, como tipificação da pena e unidade em que está recolhido. O acesso a este sistema é dado aos magistrados da execução penal, cadastrados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Além deste sistema, durante todo o percurso do mutirão, a Sejus afirma ter disponibilizado funcionários para o referido trabalho, inclusive localização de presos, mas os mesmos foram dispensados pelos magistrados responsáveis.
''Ainda, com finalidade de padronizar todos procedimentos da execução penal, a Sejus tem implantado, em parceria com o TJ-CE, a Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC), no Fórum Clóvis Beviláqua''m diz a Secretaria.
O órgão diz que centraliza todas as informações acerca de alvarás, mandados de prisão e localização do réu encarcerado, permitindo ''uma análise rápida e segura sobre a vida de cada preso e o cumprimento mais ágil dos alvarás expedidos pela Justiça''.G1
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