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terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO SERÁ MUNIÇÃO PARA APOSIÇÕES

Por ipuemfoco   Postado  terça-feira, fevereiro 04, 2014   Sem Comentários

                                
Partidos admitem que vão explorar a legislação nova para levantar dados oficiais dos governos



Sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI) tem o objetivo de garantir mais transparência nas contas e nas decisões do poder público para toda a sociedade. Porém, neste ano, o Brasil viverá as primeiras eleições com a legislação em vigor, e o que ela permite vai se tornar arma dos candidatos e dos partidos de oposição. 
01As siglas admitem que vão se 
organizar para solicitar mais dados dos governos antes do período eleitoral com o intuito de montar estratégias e planos de governo.

O deputado federal e presidente do PMDB em Minas, Saraiva Felipe, explica que o partido vai explorar “o limite da lei” para obter informações do governo federal, do qual é aliado, e do governo estadual, ao qual faz oposição.

“Vamos nos organizar para fazer o que for necessário. Temos que conseguir as informações para passar a grupos políticos e fazer nosso plano de governo, já que teremos candidato próprio em Minas. Todos os dados serão analisados e confrontados”, avalia.

O também deputado federal e presidente do PSDB no Estado, Marcus Pestana, destacou que, para afiar as propostas de campanha, existem outros meios de se obter as informações além do Executivo. 

“Os pedidos de informação vão aumentar, e, caso a burocracia para se conseguir os dados dos governos se torne maior, existe também o controle externo. Os Tribunais de Contas podem se tornar uma alternativa. A campanha vai exigir o choque de informações. Para isso, temos que tê-las”, confirma.

Oposição no Estado, o PT do deputado Ulysses Gomes também reconhece que o trabalho já realizado pelos parlamentares da legenda, de buscar informações oficiais do governo, será intensificado com vistas à campanha eleitoral. No entanto, Gomes nega que os candidatos petistas e aliados montarão “dossiês políticos” contra o grupo dos tucanos. 

“Tendemos a aumentar nossos pedidos de dados. Garanto que o PT não vai usar as informações para montar peças fantasiosas a fim de fazer oposição a qualquer custo. Queremos o acesso para mostrar na campanha”, relata.

O bem e o mal. Em entrevista recente, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, reconheceu que os partidos políticos já estão usando a lei para conseguir dados sobre prováveis adversários nas urnas. Para o ministro, a possibilidade de se conseguir os dados oficiais faz parte da democracia, “para o bem ou para o mal”. “Já recebi inúmeros pedidos de informação de parlamentares, que têm claramente intenção política. Alguns, feitos por candidatos”, declarou Hage ao portal de notícias G1.

No ano passado, a CGU processou quase 140 mil demandas . Apesar do fim partidário das requisições, Hage garantiu que vai atender todas as demandas. “Evidente que políticos vão usar as informações. Mas não é por isso que posso deixar de atender”.
O TEMPO

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