O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu liminar que embargou concurso públicodo Município de
Ipueiras, distante 304 km de Fortaleza. A decisão foi proferida nesta terça-feira (11/02).
Segundo os autos, Diogo Moreira Catunda ajuizou ação com pedido liminar contra o município por ter sido reprovado na prova prática do concurso para o cargo de motorista (categoria D). Ele requereu, liminarmente, a permanência no certame. Justificou que a organizadora do concurso, a Consulpam, não especificou os critérios avaliados.
No último dia 29, o juiz Gilvan Brito Alves Filho, da Vara Única de Ipueiras, concedeu liminar determinando a suspensão do concurso, até o julgamento do mérito da ação. O magistrado ordenou ainda que o ente público se abstenha de praticar qualquer ato referente à seleção pública. Em caso de descumprimento da decisão, fixou multa diária de R$ 5 mil.
Inconformado, o município interpôs pedido de suspensão de liminar (nº 0000294-25.2014.8.06.0000) no TJCE. Sustentou grave lesão à ordem, saúde, economia e segurança públicas, por repercutir a suspensão em vários setores da administração.
Ao analisar o caso, o presidente do TJCE deferiu o pedido, por entender que a decisão do juiz afeta todos os demais candidatos. “Muito embora o magistrado tenha entendido pela necessidade de sobrestamento somente em relação ao cargo de motorista, determinou que o município se abstivesse de praticar qualquer ato referente ao certame, atingindo, dessa forma, o concurso na sua universalidade”.
Além disso, o desembargador Gerardo Brígido destacou que o juiz “concedeu medida diversa da que fora pleiteada, configurando, assim, a chamada decisão extra petita, e em consequência gerou grave lesão à ordem administrativa municipal por impedir a conclusão do concurso, causando prejuízo à prestação dos serviços essenciais à população de Ipueiras em razão da demonstrada carência de servidores”.
* Com informações do TJ/CE/CEARÁNEWS
Pages
terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
Home
» IPUEIRAS;TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO LIBERA CONCURSO PÚBLICO
IPUEIRAS;TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO LIBERA CONCURSO PÚBLICO
Por ipuemfoco
Postado terça-feira, fevereiro 11, 2014
Sem Comentários
Sobre o autor
Adicione aqui uma descrição do dono do blog ou do postador do blog ok
.
Enfermeira Thaís Palhano
Hora Certa
Mundo Online
Postagens mais visitadas
-
NOSSOS ARAPONGAS NÃO BRINCAM EM SERVIÇO E TRAZEM COM EXCLUSIVIDADE A VERDADEIRA MUDANÇA NA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU.
-
.... E o empresário Leandro Farias não é candidato em Nova Russas a cargo, muito menos coordenador de alguma campanha.
-
A OPOSIÇÃO A PREFEITA GIORDANNA MANO SENTIU O GOLPE E USA O SILÊNCIO COMO O ANTÍDOTO PARA O DESPENCAR POLITICO QUE SE TORNOU INEVITÁVEL.
-
QUAL O MAL QUE NOVA RUSSAS FEZ AO DEPUTADO BRUNO PEDROSA??
-
O MUNDO POLITICO É SEMPRE VOLTADO PARA O "QI",AO INVÉS DA COMPETÊNCIA PROFISSIONAL E EM DETERMINADO MOMENTO PARA ATENDER A VAIDADES
-
O Ministério Público do Ceará (MPCE) e outros órgãos estão atentos à atuação das facções criminosas na política.
-
O deputado federal Júnior Mano (PL) é visto em quase todos os atos de lançamentos de pré-candidaturas no
-
PARECER DA PROCURADORIA FERAL DA REPÚBLICA EMITIDO NO DIA DE HOJE(24/03/2024)
-
Viajei, ao longo do mês de março, por 36 municípios. O cenário impressiona pela força política de Camilo, Elmano e Cid Gomes.
-
A Polícia Federal deflagrou, neste domingo (24), a Operação Murder Inc., referente ao caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e ...
0 comentários:
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.