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sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

VETO À CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DEVE SER ANALISADOS NA PRIMEIRA SESSÃO DO CONGRESSO

Por ipuemfoco   Postado  sexta-feira, janeiro 10, 2014   Sem Comentários

                           

No Ceará, 26 distritos têm condições de pedir a emancipação dos municípios de que fazem parte.


Quatro vetos presidenciais devem ser analisados na primeira sessão do Congresso Nacional de 2014, prevista para 18 de fevereiro. O mais polêmico é o que resultou na rejeição integral de projeto que facilitava a criação de municípios. Também devem ser analisados os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias; o que normatiza a travessia de pedestres próximos às escolas; e o que regula a condução de veículos de emergência.

O substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado que estipulava novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios foi vetado totalmente pela presidente Dilma Rousseff (PT). Em tese, a proposta, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novas cidades no país.

Segundo a União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM), seriam criados mais municípios principalmente nos estados do Maranhão, Bahia, Ceará e Pará. 


No Ceará, 26 distritos têm condições de pedir a emancipação dos municípios de que fazem parte. É o caso de Jurema (Caucaia), Guanacés (Cascavel) e Pajuçara (Maracanaú), localizados próximos à capital, Fortaleza, e que reivindicam autonomia.

Para Dilma, o projeto contraria o interesse público porque “o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

De acordo com Mozarildo, foi feita uma leitura equivocada do projeto, ao supor-se que o resultado será aumento de gastos públicos. O substitutivo da Câmara condiciona a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios à realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e de plebiscito junto às populações dos municípios envolvidos. Com a nova lei, as assembleias legislativas do país voltam a examinar a criação de novos municípios, o que não ocorria há 17 anos.
Agência Senado

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