PREFEITO SERÁ ATINGIDO PELO NOVO INQUÉRITO DA BOATE KISS

Um novo inquérito da Polícia Civil sobre o incêndio na boate Kiss, que causou a morte de 242 pessoas em janeiro do ano passado, deve indiciar 20 funcionários públicos municipais por improbidade administrativa, entre eles o prefeito Cezar Schirmer (PMDB). O inquérito deve ser concluído em fevereiro.

Os servidores públicos e o prefeito deverão ser acusados por conduta omissiva e má-fé na administração pública, já que permitiram o funcionamento da casa noturna sem a documentação exigida pela legislação municipal. Pode haver denúncia também por fraude processual e conduta criminosa.

No caso de Schirmer, não haverá indiciamento porque o prefeito tem foro privilegiado. Assim, a polícia deverá apenas citar ao Ministério Público (MP) as responsabilidades do administrador para a ocorrência da tragédia, ficando a cargo do procurador-geral do estado encaminhar ou não o pedido ao Tribunal de Justiça.

Os servidores de carreira estão sujeitos à perda dos cargos. As investigações, iniciadas em abril de 2013, recolheram mais de cem depoimentos, entre funcionários municipais, oficiais dos Bombeiros e moradores vizinhos à boate. Segundo a delegada Luíza Souza, que cuida do caso, foram detectadas “centenas de irregularidades” no licenciamento da Kiss.

— São questões bem graves que vieram como uma bola de neve. A boate precisava de seis licenças para funcionar, mas nenhuma delas estava em situação regular diante da prefeitura. Ou seja, desde 2009 a Kiss não poderia ter funcionado um dia sequer por falta de documentação — disse a delegada.

Uma equipe de três delegados estudou as legislações federal, estadual e municipal anti-incêndio, para fundamentar o inquérito. Entre as irregularidades apontadas pela polícia está a troca de número do prédio onde funcionava a boate, que passou de 1.935 para 1.925 nos registros municipais. 

O artifício permitiu que os proprietários da Kiss pudessem pedir novos licenciamentos para a boate sem que houvesse necessidade de um estudo prévio por parte do Escritório da Cidade em relação ao projeto técnico do estabelecimento.

Também foi comprovada a falsificação de assinaturas e o uso de CPFs inexistentes na lista elaborada para o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), necessário para a obtenção do licenciamento. A lei exige que, num raio de cem metros, os vizinhos concordem com a implantação do empreendimento.

Segundo a delegada, a utilização de apenas um CPF inexistente já constitui prova material suficiente para caracterizar a improbidade administrativa. A polícia descobriu que foram usadas identidades duplicadas e assinaturas irreconhecíveis para falsificar a consulta popular.

Além disso, não foram observadas as restrições da lei municipal 3.301, de 1991, que proíbe a instalação de material de fácil combustão ou que emita gases tóxicos, como a espuma que revestia o teto do palco da Kiss, em estabelecimentos como cinemas, teatros e boates.

A assessoria de imprensa do prefeito Cezar Schirmer informou que ele está de férias e que retorna à cidade na semana que vem.O GLOBO