MINISTRA REJEITA O PAPEL DE CARRASCA ADJUNTA

Substituta na presidência do Supremo Tribunal Federal, a ministra decidiu não se associar aos abusos cometidos por Joaquim Barbosa na execução das penas da Ação Penal 470; 

Ela não irá mandar para o Complexo da Papuda, em regime fechado, um réu condenado ao semiaberto e ainda com direito a embargos, como o deputado João Paulo Cunha (PT-SP); como aconteceu com José Dirceu, José Genoino e Delubio Soares

247 - A ministra Carmen Lucia decidiu não se associar aos abusos cometidos por Joaquim Barbosa na execução das penas da Ação Penal 470. Uma delas seria mandar para a Papuda, em regime fechado, um réu condenado ao semiaberto e ainda com direito a embargos, como o deputado João Paulo Cunha, PT-SP (Leia mais).

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, determinou o fim do julgamento para Cunha e a prisão imediata pelos crimes de corrupção e peculato, mas antecipou férias sem expedir o mandado de execução da pena. O deputado ainda tem direito a recurso por formação de quadrilha.

Em dezembro, o réu lançou uma revista em que aponta incoerências da sentença, ignoradas pelo relator da AP 470. 

Com documentos, ele demonstra fatos incontestáveis, como: a contratação de uma agência de publicidade pela Câmara não foi feita por ele, mas pelo antecessor Aécio Neves, a decisão de licitar nova agência não foi dele, mas da Secretaria de Comunicação da casa; o contrato não foi assinado pelo deputado, mas pela diretoria da Câmara (Leia aqui).

“O supremo terá que dizer de onde eu desviei, se é crime contra o patrimônio há de ter uma ação para ressarcir os cofres públicos. O que ele imputou como desvio é o que o mercado publicitário prática no Brasil inteiro. Na câmara não foi diferente. Nesse raciocínio, veículos como TV Globo, o grupo de emissoras SBT, TV Record, RTV Bandeirantes Abril Cultural, Folha da Manhã, Correio Braziliense, Fundação Victor Civita teriam que devolver aos cofres públicos o valor supostamente desviado”, disse. 

“Não tenho nenhum medo de assumir meus erros e o que faço mas deverão provar onde estão os desvios e como chegaram a esse valor”.