Dirigir alcoolizado pode não só pesar no bolso como também levar o motorista a ter sua carteira de habilitação cassada por até um ano. E, a partir de hoje, o Detran dá início à notificação de 21.419 motoristas flagrados em 2013 na Operação Lei Seca e indiciados em processos administrativos de suspensão do direito de dirigir.
O número corresponde a 32% de todos os processos abertos no ano passado contra motoristas que praticaram infrações de trânsito diversas. Após a fase de recursos, o infrator que se recusar a entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não conseguirá mais renovar o documento, porque será gerada uma restrição em seu cadastro.
O motorista que faz o teste do bafômetro é multado e fica sem a habilitação por cinco dias se ficar comprovado que ele estava sob efeito de álcool. Se não apresentar um motorista habilitado (que também tem que fazer o teste) para conduzir o carro, o veículo é apreendido e levado para o depósito. O infrator pode recorrer da multa em três esferas de defesa.
Se não recorrer em tempo hábil ou se o recurso for negado, ele receberá em casa, mais dia, menos dia, a notificação de que está sendo alvo de um processo administrativo de suspensão da CNH.
O mesmo acontece com quem se recusa a fazer o teste do bafômetro. A negativa será considerada uma admissão de culpa. Nos dois casos, os motoristas respondem a processo de suspensão do direito de dirigir e têm que pagar multa que, no segundo semestre do ano passado, subiu para R$ 1.915,40.
Previsão de 24 mil processos este ano
O motorista que receber a notificação de abertura do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa prévia no Detran. Se a alegação for aceita, o processo é arquivado. Em caso de indeferimento ou de ausência de apresentação da defesa, será aplicada a penalidade de suspensão da CNH.
O motorista deverá, então, se submeter ao curso de reciclagem de 30 horas e ao exame teórico de legislação para recuperar a CNH. Os cursos só podem ser ministrados por autoescolas homologadas pelo Detran.
Em 2012, 6.529 motoristas flagrados na Operação Lei Seca enfrentaram processos de suspensão do direito de dirigir. Em 2011, esse número foi de 343.
O presidente do Detran, Fernando Avelino, diz que a abertura de um número cada vez maior de processos de suspensão da carteira de motorista foi possibilitada pelo aperfeiçoamento do sistema de informática do órgão.
Ele acredita que esse número de processos de suspensão da carteira deve acabar caindo em breve, com os motoristas respeitando cada vez mais as leis de trânsito.
— Enquanto isso não acontece, infelizmente a opção que resta é a punição, para que motoristas infratores sejam reciclados e multados como determina a legislação. O objetivo também é salvar vidas — afirma Avelino, acrescentando que a estimativa é que em 2014 a Operação Lei Seca resulte em 24 mil processos de suspensão do direito de dirigir.
Para alguns motoristas flagrados na Lei Seca, a decisão do Detran é polêmica:
— Fui pego na Lei Seca. Bebi um copo de vinho e me recusei a fazer o teste. Fiquei sem a carteira por uma semana e paguei multa. Achava que já tinha pagado minha pena.
Essa história de suspensão de carteira é uma novidade com a qual não concordo. A lei diz que a pessoa não é obrigada a fazer prova contra si própria.
Como o Detran, mesmo assim, condena essa pessoa a perder a carteira? Tem algo errado aí — disse o técnico de segurança do trabalho Marco Aurélio de Oliveira, que foi flagrado pela Lei Seca há um ano em Niterói.
O motorista pode ter o direito de dirigir cassado se atingir 20 pontos ou mais na carteira de habilitação no período de 12 meses ou se cometer infrações graves como dirigir alcoolizado (suspensão de 12 meses);
Efetuar manobra perigosa (um a três meses); dirigir moto sem capacete, transportar passageiro sem capacete, fazer malabarismo, transportar menor de 7 anos ou conduzir a moto com faróis apagados (um a três meses); transpor barreira policial (um a três meses);
Dirigir ameaçando pedestres (um a três meses) dirigir em velocidade superior a 50% do limite permitido e disputar corrida em via pública (dois a sete meses); participar de pegas (quatro a 12 meses); e omitir-se de socorrer vítima (quatro a 12 meses).
Os motoristas que não concordarem com a punição podem apresentar recursos em uma Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari). Caso sua argumentação não seja aceita, caberá ainda um novo recurso, este dirigido ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Proprietário de oito veículos, o presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio (AMO-RJ), Aloísio Braz, teve a carteira de habilitação cassada por causa das multas aplicadas aos carros dirigidos por motoristas da sua empresa.
— Fiquei seis meses sem poder dirigir, fiz o curso mas não acho isso justo. Considero a forma da aplicação das multas e as penalidades um conflito com as leis. Muitas das multas foram de infrações cometidas por meus motoristas e todas chegaram com o prazo vencido para uma defesa prévia.
Juridicamente elas estariam extintas por não serem entregues no prazo de 30 dias. O Detran peca na falta de divulgação das normas — lamenta.
Mais de 260 mil multas
Desde março de 2009, quando foi lançada, até o primeiro dia deste ano, a Operação Lei Seca abordou 1.363.910 motoristas. Destes, 260.836 foram multados, 53.417 veículos foram rebocados e 103.188 tiveram a CNH recolhida. Um total de 105.798 condutores sofreu sanções administrativas e 3.387, criminais. Os agentes realizaram 1.190.787 testes com o etilômetro.
Especialista em Direito administrativo, o advogado Durval Fagundes disse que as ações do Detran devem ter como objetivo a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor há 14 anos.
Ele observa, contudo, que a efetiva aplicação da lei ainda gera muitas dúvidas entre os motoristas e discussões entre os especialistas da área de trânsito, principalmente no que diz respeito à suspensão do direito de dirigir pela contagem de 20 pontos no período de 12 meses:
— De qualquer forma, para não ficar dependendo desta ou daquela interpretação, o melhor sempre é respeitar as regras estabelecidas na legislação de trânsito — aconselha.
Quem segue a lei acha que a medida é um avanço:
— Estou na dieta do verão e não estou bebendo. O trânsito é muito violento, e a meninada está acelerando demais. Estamos indo para uma festa, mas sem álcool — diz Kleber Bambam, vencedor do BBB1.
O relações-públicas da Embrapa, Aurélio Martins, acha que a Lei Seca mudou para melhor o
comportamento do motorista brasileiro.
— Com essas operações, houve uma mudança de hábitos. Pode ser um pouco rígido não poder beber nem uma cerveja, mas é importante. Acabou alterando a percepção sobre o tema, como também aconteceu no caso do cinto de segurança.
Um sinal do efeito educativo da Lei Seca ficou evidente com a queda no número de casos de alcoolemia registrados ao longo de 2013, em comparação a 2012. No ano passado, houve 34% menos condutores flagrados em blitzes em todo o estado frente ao ano anterior.
Vale ressaltar que, em dezembro de 2012, a Lei Seca entrou em uma nova fase, em que as punições se tornaram mais severas. O valor da multa em caso de flagrante dobrou, e estabeleceu-se o uso de outras provas contra motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro.O GLOBO
.jpeg)
0 comentários:
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.