PREFEITOS INVADEM CÂMARA DOS DEPUTADOS

Cerca de 300 prefeitos, 12 deles do Ceará, invadiram o Salão Verde da Câmara dos Deputados ontem para forçar um encontro com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Eles reivindicam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 23,5% para 25,5% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os prefeitos foram barrados na entrada do salão, mas conseguiram passar pela segurança e chegar perto da entrada do gabinete da presidência, onde gritaram palavras de ordem como “Não aos deputados!” e “Prefeitos unidos jamais serão vencidos”. Durante a confusão, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, conseguiu agendar uma reunião do grupo com Alves.

Alves se comprometeu a conversar com líderes e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Décio Lima (PT-SC), para que a Casa consiga agilizar a tramitação da PEC.

“Sou de um tempo em que o discurso é de que os prefeitos são os primos pobres do País. Mas atualmente vocês são os primos paupérrimos. Eu sei do drama que vocês estão vivendo”, disse Alves.

Ceará no protesto

A prefeita de Fortim e presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Adriana Pinheiro (Pros), participou do protesto, junto com outros 11 prefeitos do interior. 

“A situação está muito ruim. A maioria dos municípios vai fechar o ano no vermelho. Tudo se agravou com a queda do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que a presidente Dilma deu no ano passado para o Sul e Sudeste. O que está nos salvando no Ceará é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”, disse ela.

Os prefeitos também estão preocupados com o aumento de 19% do piso dos professores, em janeiro. Segundo a CNM, o impacto do reajuste será de R$ 10 bilhões para os municípios.

“Sou professora concursada, mas o aumento do piso é inviável. Vai comprometer toda a folha do Fundeb”, diz Adriana. “Eles (os congressistas) fazem essas leis e a gente tem que acatar, e não nos perguntam se temos condição de cumprir ou não”. (com agências)

Conforme O POVO mostrou ontem em manchete exclusiva, 74 prefeitos cearenses estão gastando com servidores mais do permite a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gestores atribuem o crescimento do peso da folha à queda de receita pela redução do FPM. 

Adriana Pinheiro reclama que o Congresso não leva em conta os caixas dos municípios ao aumentar gastos que recaem sobre eles. “O salário mínimo aumenta, o piso dos professores aumenta, e o repasse do FPM continua o mesmo. Os prefeitos perderam a autonomia”.O POVO