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terça-feira, 24 de dezembro de 2013

NO CEARÁ CORRUPÇÃO E DESMANDOS ADMINISTRATIVOS COMPENSAM

Por ipuemfoco   Postado  terça-feira, dezembro 24, 2013   Sem Comentários

                                       Depois de a Assembleia Legislativa aprovar a prescrição de processos no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após prazo de cinco anos, pelo menos 482 ex-gestores cearenses podem ficar sem julgamento. 


As ações dizem respeito a prestações de contas de secretarias e empresas públicas que chegaram à Corte em 2009, espalhadas por 148 municípios do Estado. Sem julgamento, podem prescrever em 2014. 

O presidente do TCM argumenta, porém, que muitas das ações tiveram ou vão ter seus prazos “resetados”.

A informação é de levantamento do O POVO com base no banco de dados do próprio TCM. Como ações anteriores a 2009 serão anuladas, número total de gestores sem julgamento será bem maior. 

O POVO mostrou ontem que 32 ex-gestores de Fortaleza podem não ser julgados só em Fortaleza. Na maioria dos casos, inspetoria do Tribunal aponta irregularidades como contratação sem licitação pública ou erro nos dados fornecidos à Corte. Apesar das ponderações, muitos dos processos não avançam, com conselheiros recorrentemente pedindo vistas ou as retirando das pautas de julgamento.

O presidente do TCM, Francisco Aguiar, argumenta que – apesar de completarem cinco anos de tramitação no ano que vem – muitos desses processos não estarão no prazo para prescrição. 

Isso porque, segundo afirma, a Corte reiniciará o prazo para a prescrição sempre que o réu apresenta recurso ao Tribunal. “Em muitos desses casos, o gestor já foi condenado em algum grau e apresentou um recurso. Então isso zera o tempo para prescrição”, diz.


Como o TCM aceita hoje recursos de reconsideração e de revisão, a prescrição teria prazo de quinze anos, diz Francisco. Defensor da medida, o presidente afirma que a ação dará nova celeridade ao Tribunal. Apesar disso, Francisco Aguiar avalia tempo de julgamento da Corte como rápido, com média de três anos e seis meses de julgamento.

Embate

O deputado Tin Gomes (PHS), responsável pela iniciativa, defende que a ação dará “nova celeridade e eficiência” aos julgamentos.

O deputado e o presidente da Corte destacam ainda que a prescrição não valerá para casos em que houver dano aos cofres públicos. A interpretação sobre o que é danoso ou não ao erário, no entanto, ficaria a critério da Corte.

Ex-gestores cujos casos podem prescrever


Fortaleza 32

Maracanaú 16


Aquiraz 10

Caucaia 10


Maranguape 10

Quixadá 9


Ararendá 9

Guaramiranga 9


Senador Pompeu 8

Itapipoca 8


Horizonte 8

Quixeramobim 7


Brejo Santo 7

Itaitinga 7


Baturité 7

Juazeiro do Norte 6


Canindé 6

Boa Viagem 6


Eusébio 6

Bela Cruz 6


Barbalha 5

Choró 5


Cascavel 5

Morrinhos 5


Morada Nova 5

Forquilha 5


Crato 5

Aratuba 5


Pentecoste 5

Ocara 4


Beberibe 4

Aracoiaba 4


Ibicutinga 4

Cruz 4


Acarape 4

Acaraú 4


Tururu 4

Amontada 4


Sobral 4

Pacatuba 4


Poranga 4

Paramoti 4


Crateús 4

Barreira 4


Tejuçuoca 4

Pacajús 4


Uruburetama 4

Santana do Acaraú 3


São Luís do Curu 3

Mombaça 3


Itatira 3

Chorozinho 3


Fortim 3

Mulungu 3


Potiretama 3

General Sampaio 3


Pedra Branca 3

Granja 3


Icapuí 3

Russas 3


Limoeiro do Norte 3

São Gonçalo do


Amarante 3

Trairi 3


Tauá 3

Itarema 3


Apuiarés 3

Campos Sales 3


Paraipaba 3

Madalena 3


Tabuleiro do Norte 2

Pacoti 2


Itapiuna 2

Aracati 2


Jaguaribara 2

Marco 2


Tamboril 2

Meruoca 2


São Benedito 2

Reriutaba 2


Massapê 2

Jijoca de


Jericoacoara 2

Croatá 2


Missão Velha 2

Cedro 2


Graça 2

Tianguá 2


Miraíma 2

Nova Olinda 2


Aiuaba 2

Itapajé 2


Altaneira 2

Parambu 2


Viçosa do Ceará 2

Jaguaruana 2


Ipueiras 2

Ipu 2


Milhã 2

Independência 2


Alcântaras 2

Paracuru 2


Caridade 2

Mucambo 2


Pacujá 1

Dep. Irapuan Ribeiro 1


Pereiro 1

Monsenhor Tabosa 1


Ererê 1

Antonina do Norte 1


Potengi 1

Araripe 1


Icó 1

Jardim 1


Barro 1

Barroquinha 1


Guaraciaba do Norte 1

Mauriti 1 Porteiras 1


Caririaçu 1

Itaiçaba 1


Chaval 1

Jaguaretama 1


Catunda 1

Farias Brito 1


Assaré 1

Banabuiu 1


Redenção 1

Palhano 1


Quiterianópolis 1

Cariús 1


Quixeré 1

Camocim 1


Uruoca 1

Alto Santo 1


Arneiroz 1

Cariré 1


Martinópole 1

Saboeiro 1


Solonópole 1

Guaiúba 1


Catarina 1

Moraújo 1


Ipaporanga 1

Coreaú 1


Umirim 1

Novo Oriente 1


Santa Quitéria 1

Pires Ferreira 1


Hidrolândia 1

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