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segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

MINISTRO MARCOS AURÉLIO PREGA MAIS RIGOR CONTRA CAMPANHAS ANTECIPADAS

Por ipuemfoco   Postado  segunda-feira, dezembro 16, 2013   Sem Comentários

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF :

Ministro diz que Brasil não precisa de mais leis, mas de homens públicos que observem as existentes; segundo ele, o TSE deve aumentar as punições e até processar o político por abuso de poder; representação pode acarretar em perda da própria candidatura

A frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Marco Aurélio Mello promete rigor na coibição à campanha antecipada. Segundo ele, é preciso aumentar as punições e levar a julgamento de quem fez campanha antes da hora.

Em entrevista ao site do Valor, ele diz que o Brasil não precisa de mais leis, mas de homens públicos que observem as existentes: “O TSE tem que ir além e avançar em sua jurisprudência para processar o político por abuso de poder - representação na qual ele poderá perder a própria candidatura ainda mais se reincidir na prática”. Mello avalia ainda que a reeleição atrapalha muito os trabalhos da Corte, “pois mistura o cargo com a candidatura”.

Quanto ao fim da doação de empresas, o ministro defendeu ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) anuncie a decisão antes das eleições de 2014. Ele não revela seu voto, mas menciona a posição do relator ministro Luiz Fux e da OAB. Segundo Fux, o poder econômico passa a ter ascendência maior do que o povo.
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