O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer recomendando a prisão imediata do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado no processo do mensalão a sete anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ele deve cumprir pena em regime semiaberto. O presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, pode determinar a prisão a qualquer momento. No entanto, Barbosa só deve expedir os mandados de prisão depois que receber todos os pareceres da PGR.
No documento, Janot afirmou que os embargos infringentes propostos por Costa Neto não devem ser examinados. Isso porque, segundo as regras do STF, só têm direito ao recurso condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição. O requisito não foi cumprido pelo deputado.
“No que concerne às condenações, o resultado do julgamento não pode mais ser modificado, na medida em que foi ele condenado de forma unânime quanto ao delito de corrupção passiva e, no que pertine à lavagem de dinheiro, com apenas um voto de divergência, sem alcançar o dissídio mínimo de quatro votos divergentes”, escreveu o procurador-geral.
Na terça-feira, Janot enviou ao STF um primeiro parecer recomendando a perda imediata do mandato parlamentar de Costa Neto, sem a necessidade de novo processo na Câmara dos Deputados. No ano passado, o tribunal decidiu dessa forma. O assunto deve voltar ao plenário da Corte no julgamento de novos recursos de réus condenados.
“Em complemento à manifestação posta por ocasião das contrarrazões, e na linha do que foi requerido quanto aos demais embargantes em situações similares, o procurador-geral da República ressalta que a situação desta ação penal quanto a Valdemar Costa Neto impõe, igualmente, o imediato cumprimento da integralidade das penas impostas, o que nesta oportunidade requer”, escreveu Janot.O GLOBO
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
0 comentários:
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.