O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes atacou nesta quinta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) ao classificar propaganda de governo como propaganda eleitoral. Mendes disse que o petista "passou a inaugurar até buracos no país". Segundo Mendes, as inaugurações seriam "propaganda descarada".
"Cheguei a chamar atenção quando estava na presidência do STF e o presidente Lula projetou a candidatura da presidente Dilma [Rousseff] e passou a inaugurar até buracos no país. Depois, passou a rir da Justiça Eleitoral em um momento de constrangimento para o ministro [Ricardo] Lewandowski [então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)], gozando das multas [por propaganda antecipada] que eram aplicadas", afirmou o ministro durante sessão no tribunal que julga ação para acabar com as doações de campanha por parte de empresas privadas.
"Propaganda institucional nada mais é do que propaganda eleitoral", acrescentou. TIRAR afirmou o ministro durante sessão no tribunal que julga ação para acabar com as doações de campanha por parte de empresas privadas.
Mendes discutia o argumento de que o fim das doações por pessoas jurídicas daria mais igualdade às eleições. Para ele, para haver mais isonomia entre os partidos e igualdade de chances, seria preciso proibir também propaganda institucional.
Para Mendes, o fim das doações de pessoas jurídicas favoreceria o partido que está no governo. "A quem interessa esse modelo cerrado, hermético? Quem é que ganha? Em geral é o governo. Vai se proibir também essa propaganda [de governo]?"
"É um tipo de lei para beneficiar quem estiver no poder. É isso que se quer, é um projeto para a eternização de um grupo no poder. Quem está no poder tem a mais-valia", afirmou o magistrando, referindo-se à eventual proibição de doações por pessoas jurídicas.
"Isso [propaganda institucional] é a violação mais clara, mais escarrada da ideia de igualdade de chance, que é a base da democracia partidária".
Gilmar Mendes defendeu ainda a contribuição de dinheiro por empresas privadas por entender que é natural que elas queiram que seu pensamento esteja representado no Congresso. Para ele, as doações não significam a "compra do passe" de um determinado candidato.
"Esta gente [que defende o fim das doações] está alugada para uma causa ou essa gente já tem uma causa e traduz o que essas empresas pensam? As empresas querem que essas pessoas sejam vozes no parlamento como já são na vida pública.
"Cheguei a chamar atenção quando estava na presidência do STF e o presidente Lula projetou a candidatura da presidente Dilma [Rousseff] e passou a inaugurar até buracos no país. Depois, passou a rir da Justiça Eleitoral em um momento de constrangimento para o ministro [Ricardo] Lewandowski [então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)], gozando das multas [por propaganda antecipada] que eram aplicadas", afirmou o ministro durante sessão no tribunal que julga ação para acabar com as doações de campanha por parte de empresas privadas.
"Propaganda institucional nada mais é do que propaganda eleitoral", acrescentou. TIRAR afirmou o ministro durante sessão no tribunal que julga ação para acabar com as doações de campanha por parte de empresas privadas.
Mendes discutia o argumento de que o fim das doações por pessoas jurídicas daria mais igualdade às eleições. Para ele, para haver mais isonomia entre os partidos e igualdade de chances, seria preciso proibir também propaganda institucional.
Para Mendes, o fim das doações de pessoas jurídicas favoreceria o partido que está no governo. "A quem interessa esse modelo cerrado, hermético? Quem é que ganha? Em geral é o governo. Vai se proibir também essa propaganda [de governo]?"
"É um tipo de lei para beneficiar quem estiver no poder. É isso que se quer, é um projeto para a eternização de um grupo no poder. Quem está no poder tem a mais-valia", afirmou o magistrando, referindo-se à eventual proibição de doações por pessoas jurídicas.
"Isso [propaganda institucional] é a violação mais clara, mais escarrada da ideia de igualdade de chance, que é a base da democracia partidária".
Gilmar Mendes defendeu ainda a contribuição de dinheiro por empresas privadas por entender que é natural que elas queiram que seu pensamento esteja representado no Congresso. Para ele, as doações não significam a "compra do passe" de um determinado candidato.
"Esta gente [que defende o fim das doações] está alugada para uma causa ou essa gente já tem uma causa e traduz o que essas empresas pensam? As empresas querem que essas pessoas sejam vozes no parlamento como já são na vida pública.
As empresas podem apoiar, sim, candidato que vai defender determinado perfil ideológico, claro, livre e que corresponde a um ambiente normal para seus negócios e suas atividades. É muito fácil fazer a redução 'deu dinheiro porque quer uma obra'", disse.
O comentário de Mendes foi feito durante um aparte ao voto do ministro Dias Toffoli, que indica que votará contra a regra que permite doações de pessoa jurídica.UOL
O comentário de Mendes foi feito durante um aparte ao voto do ministro Dias Toffoli, que indica que votará contra a regra que permite doações de pessoa jurídica.UOL
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