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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

LEILÕES JÁ RESGATARAM PELO MENOS R$ 24,4 MI EM DÍVIDAS TRABALHISTAS NO ESTADO DO CEARÁ EM 2013

Por ipuemfoco   Postado  sexta-feira, dezembro 06, 2013   Sem Comentários

                             

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-CE) já realizou, no Ceará, somente em 2013, três leilões para que empresas consigam saldar dívidas trabalhistas determinadas em ações judiciais. A venda dos bens resultaram em pelo menos R$ 24,41 milhões arrecadados para o pagamento dos créditos a trabalhadores no estado. Somente no último leião, realizado nesta semana, 36 lotes de bens foram negociados, que resultaram em R$ 2,85 milhões.
De acordo com o TRT-CE, a penhora de bens ou bloqueio de recursos também funciona como "incentivo" para que as empresas executem o pagamento das dívidas para que não tenham suas posses afetadas.
Amarretada pelo Governo do Estado, a Usina Manoel Costa Filho foi um dos bens negociados no leilão.
Dentre a lista de empresas que tiveram que se desfazer de equipamentos, se destacam construtoras. Já entre os bens negociados, uma usina de refino de açúcar e álcool em Barbalha (Região do Cariri), arrematada pelo Governo do Estado por R$ 15,4 milhões, um hospital e uma frota de 34 ônibus de uma empresa de transportes se destacam.
A maior parte das dívidas ocorre em decorrência de pagamentos não efetuados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outras despesas como horas extras, multas rescisórias, fundo de garantia, danos morais, danos materiais também constam contra as empresas. Direitos comoaviso-prévio, férias, 13º salário e multa de 40% sobre o FGTS também são listadas.
Micro e pequenas empresas afetadas
Na lista das empresas que perderam ações judiciais para funcionários, se destacam também as pequenas e médias empresas. Como muitas delas não possuem bens de grande valor para saldar as dívidas, como imóveis ou veículos, são penhorados equipamentos no mínimo curiosos.
Uma das empresas, um bar, teve que conceder aparelhos de TV para o poder judiciário. Aparelhos de ar condicionado, computadores de mesa, lavadoras de roupa, tijolos, refrigeradores, pneus, gasolina, impressoras, birôs, estantes a até mesmo esteira para atividades físicas e carteiras escolares entraram na lista para a penhora.
O TRT/CE também divulgou o calendário de leilões para o próximo ano. Serão três datas: 2 de abril, 3 de setembro e 3 de dezembro. Além de garantir o pagamento de crédito aos trabalhadores, os leilões são boas oportunidades para pessoas e empresas comprarem bens com valor, muitas vezes, abaixo do preço de mercado.
FONTE: DIARIO DO NORDESTE

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