O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ) determinou, nesta quinta-feira (21), a indisponibilidade parcial dos bens de 9 ex-gestores do Município de Santa Quitéria, distante 222 km de Fortaleza. A decisão, tem como objetivo garantir o ressarcimento do dinheiro público, caso sejam condenados.
Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MP), baseada em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os gestores atuavam com falta de planejamento e desrespeito aos limites legais de gastos com pessoal. Além disso, não havia qualquer controle patrimonial interno na prefeitura, o que inviabilizava a fiscalização dos gastos.
Entre as irregularidades apontadas estão a falta de controle no uso do combustível, na compra de peças para veículos e nos serviços mecânicos realizados; as despesas com hospedagem, que caracterizaram desvio de finalidade e falta de transparência; a negligência no controle das mercadorias do almoxarifado; o excesso de servidores temporários; entre outros.
Por conta disso, o órgão ingressou com ação na Justiça, em novembro de 2012, requerendo, liminarmente, o afastamento temporário e cautelar de quem ainda estivesse ocupando os cargos, além da determinação da indisponibilidade dos bens, a fim de garantir o integral ressarcimento dos possíveis prejuízos causados ao erário municipal.
Na época, a justiça determinou o afastamento de quem ainda estava nos cargos, além do bloqueio de qualquer importância encontrada na conta dos gestores. A decisão que foi contestado pelos ex-gestores, que argumentaram excesso no bloqueio patrimonial.
Ao julgar o caso na última segunda-feira (18), a 1ª Câmara Cível do TJ deu parcial provimento ao recurso, determinando que a indisponibilidade dos bens só incida sobre o montante necessário a garantir o ressarcimento. Além disso, o valor só será apurado na fase de liquidação da sentença.
Figuram entre as pessoas investigadas;
A Redação Web do Diário do Nordeste tentou entrar em contato com o ex-gestores, mas não foi atendida.DN
Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MP), baseada em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os gestores atuavam com falta de planejamento e desrespeito aos limites legais de gastos com pessoal. Além disso, não havia qualquer controle patrimonial interno na prefeitura, o que inviabilizava a fiscalização dos gastos.
Entre as irregularidades apontadas estão a falta de controle no uso do combustível, na compra de peças para veículos e nos serviços mecânicos realizados; as despesas com hospedagem, que caracterizaram desvio de finalidade e falta de transparência; a negligência no controle das mercadorias do almoxarifado; o excesso de servidores temporários; entre outros.
Por conta disso, o órgão ingressou com ação na Justiça, em novembro de 2012, requerendo, liminarmente, o afastamento temporário e cautelar de quem ainda estivesse ocupando os cargos, além da determinação da indisponibilidade dos bens, a fim de garantir o integral ressarcimento dos possíveis prejuízos causados ao erário municipal.
Na época, a justiça determinou o afastamento de quem ainda estava nos cargos, além do bloqueio de qualquer importância encontrada na conta dos gestores. A decisão que foi contestado pelos ex-gestores, que argumentaram excesso no bloqueio patrimonial.
Ao julgar o caso na última segunda-feira (18), a 1ª Câmara Cível do TJ deu parcial provimento ao recurso, determinando que a indisponibilidade dos bens só incida sobre o montante necessário a garantir o ressarcimento. Além disso, o valor só será apurado na fase de liquidação da sentença.
Figuram entre as pessoas investigadas;
O ex-secretário de Administração, Antônio Arnóbio G. Lobo Parente
A ex-secretária de Educação, Regina Elena Magalhães
O ex-secretário de Finanças, Antonio Jerlan Mesquita Leitão
A ex-secretária de Assistência Social, Ana Rachel Magalhães Mesquita
A ex-tesoureira da Prefeitura, Kaline Costa Mouta
O ex-secretário de Administração e Finanças de Santa Quitéria, Francisco Mardo Martins Parente
A ex-secretária de Saúde, Quitéria Régia Tavares André Mororó
O ex-chefe do Setor de Transportes da Prefeitura, João Augusto Mesquita
E a ex-presidente da Comissão de Licitação, Vanessa de Paula Rodrigues.
A Redação Web do Diário do Nordeste tentou entrar em contato com o ex-gestores, mas não foi atendida.DN
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