REFORMA POLÍTICA; FIM DA REELEIÇÃO PARA PREFEITOS

O Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados vai voltar a se reunir nesta terça-feira (5), às 10 horas, para fechar o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vai instituir, entre outros pontos, o voto facultativo e a coincidência das eleições municipais e estaduais.

Tempo
 

Os deputados deveriam apenas discutir a duração dos mandatos dos senadores, pois o grupo já havia decidido pelo mandato de cinco anos sem reeleição para presidente, governador e prefeito. Mas, como uma questão está ligada à outra, foi reaberta a discussão sobre mandatos para cargos majoritários.

Sugestão
 

O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), sugeriu que fossem mantidos quatro anos com reeleição para todos os cargos majoritários à exceção das cidades com menos de 200 mil habitantes, que não teriam reeleição. Esses municípios são os que hoje já não têm segundo turno.

Renovação?
 

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) lembrou que o seu partido é favorável aos cinco anos sem reeleição. Para ele, o modelo atual não “oxigena o sistema político”, dificultando o surgimento de lideranças jovens.

“O prefeito não quer fazer o sucessor porque, se o sucessor for bem, fica oito anos, e ele fica no ostracismo por oito anos. Se o sucessor for mal, como o prefeito é o padrinho, compromete sua imagem. Então, ele prefere entregar para a oposição para voltar quatro anos depois. É muito comum nos municípios você ter dois nomes dominando a política local por 20 anos”, ressaltou.

Máquina pública
 

Já o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) acredita que o fim da reeleição não vai resolver problemas como o uso da máquina pública. “O cidadão, quando quer fazer coisa errada, faz. Na situação ou na oposição. O fato de ter reeleição não significa que você vai ter mais uso da máquina ou menos. 

 

Esse argumento que é usado sistematicamente é simplesmente querer enquadrar o ser humano em uma regra para ver se ele para de fazer coisas erradas. Mas o ser humano faz coisas erradas e é para isso que existe lei e punição”, afirmou.

Pesquisa interna
 

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) disse que fez uma pesquisa interna no partido e informou que a maioria é a favor do mandato de cinco anos sem reeleição. Os senadores também ficariam com cinco anos, ao contrário dos oito atuais.

Comissão especial
 

Vaccarezza quer entregar o texto da proposta ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na próxima quarta-feira (6). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) será então analisada por uma comissão especial de deputados.

Com informações da Agência Câmara