REFORMA ELEITORAL TÍMIDA E SEM MUITOS AVANÇOS EFETIVOS

         

Aquilo que era apontado como solução para o engessado sistema político brasileiro foi – enfim – aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana. 

Porém, ao contrário do que buscavam os brasileiros que foram às ruas em junho, a reforma política aprovada pelos parlamentares pode simbolizar novo retrocesso no já desgastado processo eleitoral do País. 

Entre uma série de mudanças validadas na chamada “minirreforma”, estão pontos que limitam a transparência, fiscalização e punição de irregularidades cometidas em campanhas eleitorais.

Se não houve reforma mais adequada às ruas, não foi por falta de tempo ou debate: propostas que alteram o sistema político do País se acumulam pelo menos desde 1995. Ao longo desses 18 anos, muito vai e vem no Congresso Nacional e até uma proposta de plebiscito pela presidente da República. 

Apesar do “esforço”, o que segue amanhã para votação final no Senado pouco ou nada alterará, segundo políticos e especialistas ouvidos pelo O POVO, o cerne dos problemas da política nacional.

Para eles, mudanças passariam por alterações mais complexas, como o financiamento público de campanha, mudança do sistema eleitoral e ampliação de mecanismos de participação popular. Como apenas altera regras do processo eleitoral em si, a minirreforma seria insuficiente para melhoria do sistema.

“Essa minirreforma é um conjunto de penduricalhos que não trata de questão substancial nenhuma. É um faz de conta que não faz nada além de proibir bonecos”, diz o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães. Segundo ele, a mudança exigida pelas ruas não avança pois “maioria conservadora” barra negociações.

Já outros deputados, como Raimundo Gomes de Matos (PSDB), são mais críticos, reforçando que a proposta é “retrocesso” diante do que foi reivindicado pelos brasileiros. “Até o nome eu considero errado. Nem de minirreforma dá para chamar”, diz o parlamentar, que classifica a aprovação do projeto como “ação feita só para dizer que há alguma resposta”. 

Para o cientista político Uribam Xavier, da Universidade Federal do Ceará (UFC), aprovação é “descaso” com população que saiu às ruas. “Aprovando isso, eles só estão dizendo ‘vocês estavam certos’ para quem foi às ruas. É um estímulo ao protesto”.

O deputado cearense Danilo Forte (PMDB), defensor da minirreforma, admite que a medida “não é ideal” para a necessidade do País. Ele afirma, no entanto, que é a alteração “possível” diante da dificuldade de se lidar com o tema. “Toda vez que vai tomar uma medida inovadora, aparecem muitos obstáculos (...) fiz parte da comissão que discutia a reforma política, mas toda vez que tentávamos votar, alguém bloqueava”.

Para Antônio Carlos Mazzeo, cientista político da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a Câmara aprovou reforma “tímida”, que não altera muito as formas “tradicionais e ruins” da campanha política no Brasil. 

“Não vejo muitas qualidades, apenas um pequeno arranjo, diria medíocre, para que o processo eleitoral possa ser realizado com a desculpa de que foi feito alguma coisa. Isso porque uma reforma na verdade envolve uma grande discussão não apenas no parlamento, como na sociedade”, disse Mazzeo, em Podcast da Unesp.

Danilo Forte critica o relator da reforma política na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), que teria centralizado o processo em “opiniões pessoais” suas, sem permitir a votação.

Afirma: “Até quando tentei destacar pontos menos polêmicos para votar logo, sofri resistência”, diz Forte, que reforça que até mesmo o Executivo, que tem controle da pauta da Câmara, não consegue mediar consenso.