Encaminhado por prefeitos, secretários e outros gestores, o catatau de questionamentos não desperta atenção apenas pela quantidade, mas por ser indicador de reduzidos índices de conhecimento legal por parte de quem administra cidades.
Licitações, subsídios, diárias, concurso público, prestação de contas, licenças, bens públicos, doações, Fundeb, despesas com pessoal, liquidação da despesa e serviços continuados têm sido os principais temas das dúvidas levadas ao TCM.
Há no TCM uma avaliação sobre a quantidade e a qualidade das dúvidas dos gestores: escassez de mão-de-obra especializada nas gestões municipais. O presidente do Tribunal, conselheiro Francisco Aguiar, tem uma receita eficiente para quem não tem conhecimento nem assessor capacitado: “Na dúvida, pergunte sempre”.Da Coluna Comunicado/DN
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