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quarta-feira, 9 de outubro de 2013

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA EX-PREFEITO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Por ipuemfoco   Postado  quarta-feira, outubro 09, 2013   Sem Comentários

 
O ex-prefeito do município de Pindoretama, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), José Gonzaga Barbosa foi condenado pela Justiça Federal por ato de improbidade administrativa. De acordo com a procuradora da República Nilce Cunha, o ex-gestor deixou de prestar contas referentes a convênio firmado entre a prefeitura e aFundação Nacional de Saúde (Funasa).

A sentença, assinada pelo juiz federal Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara, condena José Gonzaga Barbosa a devolver R$ 214,2 mil aos cofres públicos, correspondente ao valor atualizado do que foi repassado ao Município, além da suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito pelo prazo de cinco anos.

Na sentença que condenou o réu, o juiz federal Ricardo Cunha Porto argumenta que houve demora desproporcional na prestação de contas, o que configura ato ímprobo.

O caso

Consta na ação que, em 2005, José Gonzaga Barbosa firmou convênio de R$ 300 mil com a Funasa, para executar melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas. Investigações feitas pelo Ministério Público Federal apuraram, porém, que apenas R$ 100 mil foram repassados ao Município, devido à não prestação de contas parcial.TC

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