elevar em até R$ 1,3 bilhão o valor dos recursos pagos em emendas parlamentares individuais.
Isso se daria a partir da alteração do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento impositivo, que pode ser votada hoje no plenário do Senado. A ideia é aumentar de 1% para 1,3% o porcentual da Receita Corrente Líquida (RCL) do Orçamento que deve ser obrigatoriamente destinado ao pagamento de emendas parlamentares individuais.
Essa mudança elevaria de R$ 6,8 bilhões para R$ 8,1 bilhões os recursos para emendas individuais obrigatórias, em valores deste ano.
Se aprovada ainda este ano, a medida agrada principalmente à base aliada porque aumenta a fatia de recursosem emendas em pleno ano eleitoral que o governo fica impedido de não pagar - ou contingenciar, no jargão orçamentário. Ela pode impulsionar a campanha de reeleição dos congressistas - toda a Câmara dos Deputados e um terço do Senado serão renovados em outubro de 2014.
Reunião
As mudanças sugeridas à PEC foi um dos temas tratados em reunião de líderes partidários do Senado com os ministros das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Saúde, Alexandre Padilha, ontem.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que o aumento do porcentual é um dos itens que "fazem parte das negociações". "Não tem nada fechado. Nós entramos em processo (de discussão)", disse ele, que deve se reunir hoje com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tentar buscar um acordo sobre os assuntos que não tiveram consenso. Ele disse que depois deve conversar sobre o tema com a presidente Dilma Rousseff.
As mudanças ao texto - e as emendas de plenário - vão levar a proposta a retornar para a CCJ. A expectativa dos congressistas é fechar um acordo e votar na manhã da quarta-feira da próxima semana na comissão e à tarde no plenário do Senado. Se aprovada, a matéria terá de retornar à Câmara. A PEC está na pauta do plenário de hoje.
Caso fortuito
Eduardo Braga revelou que, até o momento, o governo já concordou em retirar do seu parecer a expressão "caso fortuito" como um das exceções a que o Executivo tem para não executar as emendas individuais obrigatórias. Contudo, o Planejamento, segundo ele, não aceita retirar a expressão "força maior" como outra exceção. O receio da pasta, destacou Braga, é que não haja um instrumento de salvaguarda para os funcionários não serem responsabilizados quando forem impossibilitados de executar o orçamento.
"Nós vamos fazer uma emenda para retirar as palavras mágicas", avisou um líder de um partido da base aliada, que preferiu não se identificar. O parlamentar considera que as expressões dão uma margem elástica para o governo não pagar as emendas quando não quiser.
A ministra Ideli Salvatti disse que está em curso conversas entre as duas Casas Legislativas para se aprovar um texto "sem qualquer ruído". Ou seja, que os deputados concordem com as mudanças feitas pelos senadores. "Mas isso ainda está em andamento", disse após ser questionada pela reportagem. O ESTADÃO
Se aprovada ainda este ano, a medida agrada principalmente à base aliada porque aumenta a fatia de recursosem emendas em pleno ano eleitoral que o governo fica impedido de não pagar - ou contingenciar, no jargão orçamentário. Ela pode impulsionar a campanha de reeleição dos congressistas - toda a Câmara dos Deputados e um terço do Senado serão renovados em outubro de 2014.
Reunião
As mudanças sugeridas à PEC foi um dos temas tratados em reunião de líderes partidários do Senado com os ministros das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Saúde, Alexandre Padilha, ontem.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que o aumento do porcentual é um dos itens que "fazem parte das negociações". "Não tem nada fechado. Nós entramos em processo (de discussão)", disse ele, que deve se reunir hoje com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tentar buscar um acordo sobre os assuntos que não tiveram consenso. Ele disse que depois deve conversar sobre o tema com a presidente Dilma Rousseff.
As mudanças ao texto - e as emendas de plenário - vão levar a proposta a retornar para a CCJ. A expectativa dos congressistas é fechar um acordo e votar na manhã da quarta-feira da próxima semana na comissão e à tarde no plenário do Senado. Se aprovada, a matéria terá de retornar à Câmara. A PEC está na pauta do plenário de hoje.
Caso fortuito
Eduardo Braga revelou que, até o momento, o governo já concordou em retirar do seu parecer a expressão "caso fortuito" como um das exceções a que o Executivo tem para não executar as emendas individuais obrigatórias. Contudo, o Planejamento, segundo ele, não aceita retirar a expressão "força maior" como outra exceção. O receio da pasta, destacou Braga, é que não haja um instrumento de salvaguarda para os funcionários não serem responsabilizados quando forem impossibilitados de executar o orçamento.
"Nós vamos fazer uma emenda para retirar as palavras mágicas", avisou um líder de um partido da base aliada, que preferiu não se identificar. O parlamentar considera que as expressões dão uma margem elástica para o governo não pagar as emendas quando não quiser.
A ministra Ideli Salvatti disse que está em curso conversas entre as duas Casas Legislativas para se aprovar um texto "sem qualquer ruído". Ou seja, que os deputados concordem com as mudanças feitas pelos senadores. "Mas isso ainda está em andamento", disse após ser questionada pela reportagem. O ESTADÃO
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