A Justiça estadual do Ceará decretou a ilegalidade da greve dos servidores concursados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), com estabelecimento de multas diárias de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da decisão pelo sindicato da categoria, e de R$ 300 para o servidor que desobedecer à determinação.
Conforme a determinação, os servidores têm de retornar imediatamente às atividades. A decisão responde à ação promovida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Procuradoria Jurídica do Detran.
A direção do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran) afirma que não recebeu a notificação ainda. Se a notificação ocorrer ainda nesta quinta-feira (31), haverá assembleia de servidores à tarde. “Tudo vai ficar nas mãos da categoria'', disse o diretor do Sindetran, Nahum Gomes.
O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, que proferiu a decisão, alega que a greve foi deflagrada durante o processo de negociação; que os grevistas não respeitaram o percentual de 30% de funcionamento das atividades, além de impedir acesso dos usuários às dependências do Detran, constranger servidores que desejavam trabalhar e depredar o patrimônio público.
A greve
Os servidores concursados do Detran estão em greve no Ceará desde a manhã de quarta-feira (17). A paralisação interrompeu serviços como fiscalização, perícia, exame de prática de direção, vistoria de veículos e legislação. De acordo com o Sindetran, a proposta oferecida pelo superintendente do órgão, Igor Ponte, não agradou à categoria, que exige restruturação do departamento e aprovação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).G1
Conforme a determinação, os servidores têm de retornar imediatamente às atividades. A decisão responde à ação promovida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Procuradoria Jurídica do Detran.
A direção do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran) afirma que não recebeu a notificação ainda. Se a notificação ocorrer ainda nesta quinta-feira (31), haverá assembleia de servidores à tarde. “Tudo vai ficar nas mãos da categoria'', disse o diretor do Sindetran, Nahum Gomes.
O desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, que proferiu a decisão, alega que a greve foi deflagrada durante o processo de negociação; que os grevistas não respeitaram o percentual de 30% de funcionamento das atividades, além de impedir acesso dos usuários às dependências do Detran, constranger servidores que desejavam trabalhar e depredar o patrimônio público.
A greve
Os servidores concursados do Detran estão em greve no Ceará desde a manhã de quarta-feira (17). A paralisação interrompeu serviços como fiscalização, perícia, exame de prática de direção, vistoria de veículos e legislação. De acordo com o Sindetran, a proposta oferecida pelo superintendente do órgão, Igor Ponte, não agradou à categoria, que exige restruturação do departamento e aprovação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).G1
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