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terça-feira, 17 de setembro de 2013

SENADO APROVA MP QUE GARANTE A TAXISTA O DIREITO DE TRANSFERIR PERMISSÃO

Por ipuemfoco   Postado  terça-feira, setembro 17, 2013   Sem Comentários

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"É uma questão de justiça social. O taxista trabalha a vida inteira e se por um acidente ou por problema de saúde vem a faltar, esse patrimônio tem que ficar com a família, é uma questão de justiça", afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que trabalhou para que a medida fosse aprovada

São mais de 600 mil taxistas em todo o Brasil que vão ser beneficiados pela Medida Provisória 615/2013 aprovada na última quarta-feira (11) no plenário do Senado. Um dos itens da MP permite que esses trabalhadores possam deixar aos seus herdeiros o direito de exploração do serviço.

"É uma questão de justiça social. O taxista trabalha a vida inteira e se por um acidente ou por problema de saúde vem a faltar, esse patrimônio tem que ficar com a família, é uma questão de justiça", afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que trabalhou para que a medida fosse aprovada.

Boa parte dos taxistas é autônoma e, por isso, não recebe alguns direitos como férias e décimo terceiro salário. Depois que o Senado regulamentou a profissão em 2011, a categoria reivindicava a possibilidade de transmissão aos herdeiros, uma vez que filhos, esposas e companheiras, com a morte do titular e sem a permissão, passavam muitas vezes por situações de penúria tendo o táxi estacionado na garagem.PODER 247

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