OPINIÃO; ESCLARECIDO O NEPOTISMO NO CEARÁ

 

Ciro Gomes é o novo secretário de Saúde do Ceará. Apesar de ser irmão do governador Cid Gomes, o caso não configura nepotismo. É algo estranho, pois a nomeação de parentes de um governante para cargos públicos é crime, como disposto na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal.

Acontece que o próprio STF entendeu que, no caso de funções eminentemente políticas, a contratação de parentes é permitida. A questão foi definida em 2009, justamente por causa da nomeação de Ivo Gomes, outro irmão do governador do Ceará, para cargo de confiança. Família unida é assim mesmo, reza a tradição brasileira.

O precedente

Ninguém questiona a competência dos irmãos do governador. O problema é o precedente que brecha cria, já que, na prática, dá margem para que prefeitos nomeiem seus parentes, valendo-se exatamente desses cargos políticos, mais precisamente, de secretários. 

Até em Fortaleza isso acontece, com o prefeito Roberto Cláudio também indicando um irmão para a sua equipe. Tudo legal, evidentemente. É impressionante como sempre se dá um jeitinho para que tudo permaneça como sempre foi.

Na Europa do Século XVIII, o modelo que mesclava o poder absoluto dos reis com algumas ideias reformistas ficou conhecido como despotismo esclarecido. No Brasil, com a ajuda do nosso querido Ceará, criou-se, em pleno Século XXI, o nepotismo esclarecido. O sujeito nomeia a parentada, mas com a devida ressalva de que é tudo gente boa e da mais alta competência.

Pouco tempo e muita cobrança

Deixando essa questão um pouco de lado e olhando para a conveniência política da escolha de Ciro para a Saúde, trata-se uma opção arriscada, dado o perfil polêmico do ex-governador. É o tipo de aliado normalmente escalado para atuar na linha de frente em casos de crises, para o confronto de ideias.

De todo modo, é possível dizer que durante dois dias a nomeação de Ciro ofuscou a troca de comando em outra pasta, a da Segurança, a mais desgastada da atual gestão. No lugar de Francisco Bezerra, assume Servilho Paiva, que já atuava como coordenador geral de disciplina na própria Secretaria de Segurança.

Essa troca de nomes, por si só, não resolve problemas, claro, mas abre espaço para possíveis ajustes, o que gera mais expectativas. Resta agora torcer para que os novos secretários tenham autonomia para resolver ou pelo menos amenizar os efeitos daquilo o que deu errado. O tempo de que eles dispõem é pequeno, mas a cobrança será grande como nunca.TC/wanderlei filho