MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA PREFEITURA

 

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) deu entrada nesta terça-feira, 2, em uma ação civil pública contra o prefeito de Várzea Alegre,Vanderlei Freire (PSD) e o ex-prefeito da cidade, José Hélder (PMDB), por supostos atos de improbidade administrativa. 

Segundo os promotores Stefano Fioravanti Júnior e Luiz Simões, responsáveis pelo caso, os gestores contratavam empresas de forma direcionada para realizar o transporte escolar. As empresas, segundo as investigações, não possuem um ônibus sequer e mesmo assim venceram licitações milionárias em Várzea Alegre. 

Também foram incluídos na ação a secretária de Educação Municipal, a procuradora-geral do Município, além de dois empresários e duas empresas. A execução do serviço, de acordo com o MP, ocorria com a locação de caminhões “pau de arara”, com margem de lucro de 35% para as empresas sobre o valor contratado. 

Somados, os contratos ultrapassavam o valor de R$ 7,5 milhões, durante cinco anos de execução. Segundo os promotores, a secretária de Educação e a procuradora-geral tinham ciência da locação dos “paus de arara”. 

Isso porque a primeira especificou quais “paus de arara” deveriam ser locados e a outra emitiu parecer favorável às locações, mesmo após o MP ter apontado as irregularidades.

Na ação, os promotores solicitaram a suspensão, através de liminar, dos contratos firmados pelas empresas e, no mérito, pediram a condenação dos envolvidos por atos de improbidade administrativa.

Resposta

Ao O POVO Online, a chefe de gabinete do prefeito, Adriana Vasco, disse que atualmente não há nenhum veículo do tipo “pau de arara” fazendo transporte escolar em Várzea Alegre. 

De acordo com ela, os contratos com as empresas que faziam esse tipo de transporte estão suspensos, sendo que atualmente o município dispõe de veículos adequados próprios, além de veículos contratados individualmente (sem aluguel de frota completa). Os veículos alugados, segundo Adriana, também estão de acordo com as normas de trânsito para transporte escolar.

A chefe de gabinete citou ainda que, no último dia 23 de agosto, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF-CE), o Ministério Público de Contas (MPC) e o próprio MP-CE. 

No acordo, foi dado prazo até o fim deste ano para que Várzea Alegre e outras 44 prefeituras regularizem problemas de transporte escolar. "Aí, depois de tudo acertado, o MP pega e entra com essa ação", disse Adriana, ao criticar os promotores do MP estadual.