FHC PRESSIONA; "NÃO HÁ CRIME SEM CASTIGO"

 

Começa a pressão de políticos para que o ministro Celso de Mello, do STF, vote contra a aceitação dos embargos infringentes na Ação Penal 470; ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta sexta-feira que "o Supremo tem a noção de que ninguém aguenta mais [o julgamento]" e que, mesmo se aceito pela corte, o recurso "não altera muito, do ponto de vista político"; 

No Congresso, parlamentares focam seus discursos em defesa do "rigor" do STF, como fizeram os senadores Alvaro Dias (PSDB), Pedro Taques (PDT), Ana Amélia (PP) e Pedro Simon (PMDB), para quem o ministro "vai votar pelo Brasil inteiro"

Poucas horas depois de encerrada a sessão do Supremo Tribunal Federal que terminou empatada sobre a questão dos embargos infringentes na Ação Penal 470, já começou a pressão sobre o ministro Celso de Mello, que definirá, na próxima semana, se os réus terão ou não direito a um novo julgamento. 

A mídia já começou sua estratégia de tentar fazer com que o ministro reavalie sua posição, pró-embargos, por meio de colunistas e editoriais. E os políticos também fazem sua parte para que os condenados não tenham direito à ampla defesa.

Nesta sexta-feira 13, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou que, mesmo se aceitos, "do ponto de vista político, não altera muito". O tucano também afirmou, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, que "o Supremo tem a noção de que ninguém aguenta mais [o julgamento] e disse esperar que o veredicto da corte suprema não seja alterado. "Todo mundo sabe o que aconteceu e é muito difícil que apague a história".

Para FHC, "o mais importante que aconteceu nesse julgamento é que [ficou claro que] não há crime sem castigo. Qual o tipo de castigo é um problema que, a meu ver, já não é de tão alta transcendência". 

A questão será definida apenas na próxima quarta-feira, uma vez que, por estratégia da ala de ministros contra os embargos infringentes, a sessão foi encerrada com a votação empatada em 5 a 5. Celso de Mello é o único que falta votar, apesar de ter pedido para concluir o debate ontem mesmo.

Parlamentares também pressionam

Ontem mesmo o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) declarou em entrevista que espera que a primeira decisão do Supremo seja mantida, sem que se altere o mérito da questão, e "já com as penalidades impostas". "Espero que a decisão final permita ao Supremo que ele seja aplaudido pela população. Eu creio que ao final o povo vai ter razões para aplaudir, e não para se frustrar", declarou o tucano.

Pedro Taques

O senador Pedro Taques (PDT-MT), que é ex-procurador da República, afirmou, em pronunciamento proferido em Plenário, nesta sexta-feira (13), que não cabem embargos infringentes dos condenados no processo do mensalão. 

A decisão sobre o acolhimento ou não deste tipo de recurso será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (18) quando o último ministro a votar, Celso de Mello, desempatará o placar atual, que está em 5 a 5. Se os embargos infringentes forem aceitos, os condenados terão direito a um novo julgamento.

- Na quarta-feira que vem, um ministro, sozinho, um ministro escoteiro, isolado, vai decidir os destinos não só daqueles condenados, mas ele vai discutir e vai decidir os destinos do próprio Supremo Tribunal Federal. Qual Supremo Tribunal Federal nós teremos na República Federativa do Brasil a partir desse julgamento? – questionou Taques.

Na avaliação do senador, o fato de terem sido condenados por unanimidade pelo STF torna inconstitucional a adoção do duplo grau de jurisdição. A adoção dos embargos infringentes, explicou, poderia ser suscitada caso houvesse condenação por maioria de votos. Assim, em sua opinião, este recurso fere o princípio da isonomia.

Contrário ao acatamento dos embargos infringentes, Pedro Taques ainda argumentou que normas processuais do Regimento Interno do STF – que permite o recurso e é o ponto questionado pelos ministros – não foram recepcionados pela Constituição de 1988. 

A Carta vigente, ressaltou, exige que tais procedimentos sejam criados apenas pelo Poder Legislativo, o que foi feito com a sanção da lei 8.038/1990, que institui normas procedimentais para no Superior Tribunal de Justiça e no STF, e acabou com os embargos infringentes.

Pedro Taques ressaltou que o processo do mensalão foi discutido em 50 sessões no Supremo e, na hipótese de o julgamento recomeçar, poderia não terminar. Ele observou que há ministros na iminência de se aposentar e que esse processo precisa ser encerrado.

Em aparte, o senador José Agripino (DEM-RN) recomendou que os ministros do Supremo decidam no sentido de preservar a credibilidade da instituição. Ele lembrou que a Câmara dos Deputados reverteu sua decisão logo após ter aprovado a não cassação do mandato do deputado Natan Donadon, que está preso por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha.

- É nosso dever proteger as prerrogativas e a credibilidade da Instituição. E neste momento, o que está em jogo é a credibilidade de uma instituição chamada Justiça. O que está na boca do povo é: "Este Brasil pune ou não o poderoso?" – observou Agripino.

Pedro Simon

Quando anunciar seu voto daqui a alguns dias e definir se o Supremo Tribunal Federal fará ou não um novo julgamento para vários condenados no escândalo do mensalão, o ministro Celso de Mello "estará votando pelo Brasil inteiro". É assim que o senador Pedro Simon (PMDB-RS) vê a importância da decisão, "em um momento no qual o país vive sua hora mais importante, mais significativa". Para ele, o debate no Supremo representa a possibilidade de que "finalmente a justiça seja para todos".

Dos 11 ministros que compõem a Corte, cinco votaram a favor e cinco votaram contra os "embargos infringentes", recursos que, nesse caso, permitem um novo julgamento de quem, ao ser condenado, obteve pelo menos quatro votos favoráveis (ou seja, aquele que foi condenado em uma decisão "apertada"). Falta votar apenas Celso de Mello. Como no ano passado ele defendeu a validade desse tipo de recurso, muitos acreditam que o ministro será favorável a um novo julgamento.

Ao criticar tal possibilidade, Simon disse que a eventual aplicação dos embargos infringentes será "uma piada". O senador ressaltou que os julgamentos "foram democráticos e os advogados tiveram amplas oportunidades" para fazer a defesa dos acusados. 

Também assinalou que, "até ontem, o Supremo Tribunal Federal dava a voz final, mas, agora, de repente, ficamos sabendo que essa corte não dá a última palavra, e sim os embargos infringentes".

– Desculpem-me, mas soa mal à sociedade – protestou, acrescentando que "buscaram na gaveta um recurso que nunca foi utilizado nessas circunstâncias".

Simon observou ainda que o artigo do regimento interno do Supremo que prevê o uso dos embargos infringentes foi redigido "na época da ditadura, quando os presidentes faziam o que queriam".

– Se a decisão for uma [contra os embargos infringentes], teremos um novo Brasil. Se a decisão for outra [contra], assistiremos a um repeteco de um filme de que não gostamos. O ministro estará nas minhas orações – frisou.

Ao concordar com as críticas de Simon, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) questionou como ficará a estabilidade jurídica, na percepção da população, "quando se sabe que a mudança do juiz leva à mudança da decisão". 

Ele se referia ao fato de que a composição do Supremo, que condenou os réus do mensalão, é diferente da que agora pode levar a um novo julgamento. Cristovam também alertou para o risco de "ampliação do divórcio entre o povo e as instituições".

Ana Amélia

A senadora Ana Amélia (PP-RS) espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja firme no combate à corrupção e não aceite os recursos apresentados pelos réus do processo do mensalão, para realização de novo julgamento nos casos de condenação onde pelo menos quatro ministros votaram a favor do réu.

Até o momento, cinco ministros do Supremo acataram os recursos e cinco ministros votaram contra, ficando para a próxima semana o voto de desempate do ministro Celso de Mello.

Para a senadora, o que está em questão não é apenas o julgamento dos envolvidos no mensalão, mas a confiança dos brasileiros na Justiça e a expectativa pela conclusão do caso, que envolve corrupção e uso indevido de recursos públicos.

Em discurso da tribuna, nesta sexta-feira (13), Ana Amélia citou editorial do jornal Zero Hora, que trata o voto de desempate como "uma bomba caiu no colo do ministro Celso de Mello, o decano da atual composição do Supremo Tribunal Federal".

A senadora avaliou que o ministro, até lá, estará sob forte pressão, tendo de um lado a opinião pública pedindo a condenação dos réus e, de outro, militantes e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores, "torcendo pelo abrandamento das penas e pela postergação desse julgamento".

– Do Oiapoque, lá no norte do país, até o Chuí, extremo sul do meu estado, o Rio Grande do Sul, o que se espera é justiça, realidade, franqueza, transparência, sobretudo em relação a episódios de dilapidação e malversação do dinheiro público. O Brasil e o mundo estão atentos a esta grande e complexa questão – disse.

Ao finalizar seu pronunciamento, ela disse esperar que o Supremo Tribunal Federal confirme na próxima semana que "as manifestações das ruas não foram em vão".247