CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE O "FIM DO VOTO SECRETO"

               

A Câmara aprovou, em segundo turno, a PEC 349, que acaba com todas as possibilidades de voto secreto, com 452 votos a favor, e nenhum contra ou abstenções. Eram necessários 308 votos para aprovar a PEC. A votação em primeiro turno aconteceu na Casa em 2006 e o texto agora deve ser analisado pelo Senado.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), iniciou a sessão pouco depois das 18h, mas aguardou o quórum aumentar, para garantir a aprovação do projeto. Pouco antes das 19h, ele queixou-se do baixo quorum em plenário. 

Com a presença de 387 dos 513 deputados, Alves resolveu esperar para que mais parlamentares chegassem à sessão. Mas por volta das 19h30, o painel mostrava que 430 deputados tinham marcado presença.

Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fizeram um ato em favor da PEC do voto aberto pelos corredores da Câmara antes da sessão com a abertura, no plenário da Casa, de uma faixa amarela e preta com o slogan "Voto Aberto Já". 

Aos gritos de "Voto aberto já, nós queremos aprovar!", os deputados e o próprio Henrique Eduardo Alves posaram para fotos ao lado da faixa.

— Vamos esperar para não ter uma surpresa como a da semana passada — disse ele, referindo-se à sessão que manteve o mandato de Natan Donadon.

Todos os partidos encaminharam a favor da PEC antes da votação. Entre os ausentes, o mensaleiro João Paulo Cunha (PT-SP), que não tinha registrado presença. 

Ao iniciar a sessão, o presidente Henrique Alves disse que o Brasil espera uma resposta que não pode dotar deste Parlamento, por conta da "noite fatídica" da última quarta-feira, quando foi mantido o mandato do deputado Natan Donadon. 

Henrique disse que a Câmara nunca teve um desgaste tão grande, nem na ditadura.

— Essa Casa não pode vacilar. O Brasil espera uma resposta que não pode demorar deste Parlamento. Vi essa Casa se agachar, se levantar (ao longo dos anos), mas não vi um desgaste maior à essa Casa, à sua credibilidade do que o ocorrido na noite fatídica da quarta-feira. O mea culpa é de todos nós — disse Henrique.

O PT tentou capitalizar a votação, afirmando que o relator original da PEC foi o então deputado José Eduardo Cardozo, hoje ministro da Justiça.

— É bom para o parlamento esta transparência. O PT não tem medo — disse o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).

Na mesma linha, o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que a PEC é de autoria de um membro do PMDB. Cunha criticou ausências na última quarta

— Ou a gente debate e é aberto para tudo, ou não tem meio voto secreto — disse Eduardo Cunha.

Antes da sessão, os deputados que se manifestavam em favor da PEC chegaram a assustar os seguranças da Câmara, que pensaram que eram manifestantes da sociedade civil. 

Ao sair do corredor das comissões, o grupo chegou a ser detido pelos seguranças, que fecharam a porta de vidro até perceberem que se tratava de parlamentares.

No Salão Verdade, o líder do PSOL e da Frente, Ivan Valente (SP), disse que é preciso aprovar a PEC 349 e ainda a PEC 196.

— Os parlamentares lutam há mais de dez anos pelo fim do voto secreto. Depois de exatos sete anos (quando aprovado o primeiro turno da PEC 349) e depois do escárnio que foi o caso Donadon na semana passada, que se aprove a PEC 349. 

E não queremos medidas protelatórias no Senado — disse Ivan Valente, acompanhado por parlamentares do PSOL, PPS, PSDB, entre outros.O GLOBO