TRE CASSA MAIS UM PREFEITO ELEITO EM 2012

                               

Fernando Assef (PSDB) e Ceiça Araújo (PMDB), prefeito e vice-prefeita de Boa Viagem, tiveram os diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no último dia 20. 

A decisão foi apoiada na desaprovação de contas da gestão anterior do prefeito, com nota de improbidade administrativa, no exercício de 2000 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

O recurso foi interposto por Aline Cavalcante (PR), principal concorrente de Assef nas eleições de 2012.

O prefeito já havia tido o registro de candidatura indeferido pelo TRE antes das eleições, com nome inscrito em lista de inelegíveis. Aline chegou a ser anunciada como vencedora do pleito no sistema de apuração do TRE, onde os votos para Fernando Assef foram declarados nulos. 

No entanto, o atual prefeito concorreu por força de liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco das Chagas Barreto, suspendendo os efeitos da desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas.

O Código Eleitoral prevê que, caso o candidato que obtenha mais de 50% dos votos válidos tenha o diploma cassado até dois anos depois do pleito, nova eleição deverá ser realizada. Em 2012, Fernando Assef venceu por 15.190 votos contra 14.706 da concorrente Aline Cavalcante, totalizando 50,81% dos votos. 

Ele permanecerá no cargo até que o último recurso seja julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando então se saberá se haverá ou não uma nova eleição naquele Município. Em junho, o Ministério Público havia pedido o afastamento da presidente da Câmara Municipal de Boa Viagem, Maria Alzira Vieira.

Neste ano o TRE já cassou outros mandatos, como o do prefeito e vice de Tururu, Raimundo Nonato Barroso Bonfim (PSDB) e Francisco Antonio Cidrão Moraes (PTB) e o prefeito do Município de Pereiro, João Francismar Dias (PSD).DN