JULGAMENTO DO CASO CARANDIRU; " A SOCIEDADE PERDEU E O MUNDO DO CRIME GANHOU"

"A sociedade perdeu e o mundo do crime ganhou". Esta foi a avaliação feita por Ieda Ribeiro de Souza, advogada de defesa dos policiais militares condenados pelo episódio conhecido como 'massacre do Carandiru', sobre a sentença. 

O episódio aconteceu em outubro de 1992, na Casa de Detenção de São Paulo.

— Quando se condenam policiais que trabalharam honestamente, corretamente e que não tiveram nenhuma participação nesse número de mortes, há a desvalorização de quem nos protege.

Após cinco dias de julgamento, a Justiça condenou a 624 anos de prisão os 25 policiais militares que eram acusados de envolvimento no episódio. 

Eles respondiam pela morte de 52 presos no pavilhão 9 (no terceiro pavimento do 2º andar) da Casa de Detenção de São Paulo, em outubro de 1992.

Inicialmente, os réus eram julgados pelas mortes de 73 detentos, mas o promotor Fernando Pereira da Silva pediu que 21 homicídios não fossem imputados aos militares, que são do 1º Batalhão do Choque, conhecido como Rota.

Para a advogada, o resultado da segunda etapa do julgamento do Massacre do Carandiru, embora tenha sido uma decisão de sete jurados da sociedade civil, não reflete a opinião da sociedade como um todo.

— Vão à internet e vão ver os comentários que se tem lá dentro. Aquilo reflete a sociedade.

Para os próximos dois julgamentos do Massacre do Carandiru, Ieda pretende insistir na tese de que não é possível individualizar a conduta dos policiais, indicando quem matou determinado preso. A mesma tese foi usada na primeira etapa de julgamento, em abril, quando 26 policiais foram condenados por 13 mortes.

Já o promotor Fernando Pereira Filho comemorou a decisão dos jurados.

— Os jurados, mais uma vez, reconheceram não apenas que esses policiais praticaram os crimes pelos quais foram condenados, mas reafirmaram a percepção que tiveram outros tribunais populares acerca da efetiva ocorrência de um massacre. A voz da sociedade, dentro do julgamento, é dada dentro do tribunal de júri.

Segundo ele, a decisão dos jurados demonstrou que “a sociedade não vai compactuar com o desrespeito à vida e o desrespeito ao ser humano”.

Para Pereira Filho, decorridos 20 anos do episódio, a violência policial ainda é muito grande. "Não tenho dúvida disso."

O promotor Eduardo Olavo Canto Neto disse ter confiança de que, nos próximos julgamentos do episódio, novas condenações virão. Para ele, condenação dos policiais na segunda etapa de julgamento foi possível principalmente por causa das provas.

— Houve muitas provas de que os policiais praticaram um massacre em outubro de 1992. Nós demonstramos claramente, para os jurados, que eles cometeram esse massacre.

Relembre o caso

Em 2 de outubro de 1992, uma discussão entre dois presos deflagrou uma rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, zona norte da capital. A Tropa de Choque da Polícia Militar, comandada pelo então coronel Ubiratan Guimarães, foi chamada para conter a revolta. Era o início de um dos episódios mais sangrentos do sistema prisional do País.

A intervenção policial, que resultou na morte de 111 detentos, segundo balanço oficial, ficou marcada na história como “massacre do Carandiru”.

Ao todo, 286 policiais militares entraram no complexo penitenciário para conter a rebelião, destes, 84 foram acusados de homicídio.

Em abril de 2013, 26 policiais militares foram levados ao banco dos réus pela morte de 15 detentos no segundo pavimento do Pavilhão 9 no massacre do Carandiru. Após sete dias de julgamento, a maioria foi condenada por homicídio qualificado — com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Naquela ocasião, seis homens e uma mulher formaram o Conselho de Sentença.

Dos 26 policiais, 23 foram condenados a 156 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado. Os réus receberam a pena mínima de 12 anos por cada uma das mortes dos 13 detentos. Os condenados poderão recorrer em liberdade. Outros três PMs foram absolvidos pelo júri, que acatou o pedido feito pela acusação.

Antes deles, Ubiratan Guimarães chegou a ser condenado a 632 anos de prisão, porém, um recurso absolveu o réu e ele não chegou a passar um dia na cadeia. 

Em setembro de 2006, Guimarães foi encontrado morto com um tiro na barriga em seu apartamento nos Jardins. A ex-namorada dele, a advogada Carla Cepollina, foi a julgamento em novembro do ano passado pelo crime e absolvida.R7