Caso foi denunciado por empresárias buscando 'delação premiada'.Detran é acusado de omissão na fiscalização do processo licitatório.
O Ministério Público do Ceará (MP-CE) ajuizou na sexta-feira (9) uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa praticado por servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e por representantes de três empresas que fazem o transporte intermunicipal, no Ceará.
As empresas de transporte Fretcar, Util e Redenção.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Ricardo de Lima Rocha, houve formação de cartel entre as empresas, além de fraude na licitação para o transporte intermunicipal, em 2009.
Para o promotor, houve omissão do Detran na fiscalização do processo. A ação requer a anulação da concorrência e aplicação das penalidades da lei aos autores do ato de improbidade administrativa de ter fraudado o processo licitatório. O Detran disse que só vai se pronunciar sobre o assunto quando for notificado oficialmente da ação.
A ação civil pública foi feita feita a partir de denúncia dos participantes de um acordo registrado em documento intitulado “Protocolo de intenções e outras avenças”.
Para o promotor, houve omissão do Detran na fiscalização do processo. A ação requer a anulação da concorrência e aplicação das penalidades da lei aos autores do ato de improbidade administrativa de ter fraudado o processo licitatório. O Detran disse que só vai se pronunciar sobre o assunto quando for notificado oficialmente da ação.
A ação civil pública foi feita feita a partir de denúncia dos participantes de um acordo registrado em documento intitulado “Protocolo de intenções e outras avenças”.
O documento, segundo o Ministério Público, estabelece condições para que uma das empresas desista da licitiação destinada à escolha de empresas prestadoras de serviços de transporte intermunicipal no Ceará.
Segundo o promotor, as denúncias foram feitas por duas empresárias que, em busca dos benefícios da delação premiada, prestaram depoimento contando detalhes da combinação para fraudar a licitação, além de entregarem ao Ministério Público documento com todos os pormenores da ação. "Existe um documento, por escrito, onde o conluio é detalhado", diz o promotor.
Na ação, o promotor Ricardo Rocha pede a concessão de medida liminar, a fim de que os bens dos cinco promovidos sejam indisponíveis, bem como o afastamento do cargo dos servidores públicos envolvidos.
Segundo o promotor, as denúncias foram feitas por duas empresárias que, em busca dos benefícios da delação premiada, prestaram depoimento contando detalhes da combinação para fraudar a licitação, além de entregarem ao Ministério Público documento com todos os pormenores da ação. "Existe um documento, por escrito, onde o conluio é detalhado", diz o promotor.
Na ação, o promotor Ricardo Rocha pede a concessão de medida liminar, a fim de que os bens dos cinco promovidos sejam indisponíveis, bem como o afastamento do cargo dos servidores públicos envolvidos.
Além disso, a ação pede que seja determinada a perda do cargo público para aqueles que o exercerem, a perda dos direitos políticos, a devolução dos valores recebidos ilegalmente, multa e a proibição de contratar com o poder público – inclusive com eventual ressarcimento integral do dano causado.
O Ministério Público requer, ainda, de forma liminar o bloqueio de bens de todos os envolvidos e o afastamento do cargo público do ex-superintendente do Detran e atual secretário de Infraestrutura do município de Fortaleza.G1
O Ministério Público requer, ainda, de forma liminar o bloqueio de bens de todos os envolvidos e o afastamento do cargo público do ex-superintendente do Detran e atual secretário de Infraestrutura do município de Fortaleza.G1
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