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terça-feira, 27 de agosto de 2013

DILMA REAFIRMA ''TOLERÂNCIA ZERO''À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Por ipuemfoco   Postado  terça-feira, agosto 27, 2013   Sem Comentários

            Dilma reafirma “tolerância zero” à violência contra a mulher

A presidenta Dilma Rousseff foi ao Congresso Nacional, na manhã desta terça-feira (27), para receber o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.
Em sessão solene que comemorou os sete anos da Lei Maria da Penha. Em seu discurso, ela reafirmou o compromisso do seu governo de combate à violência contra a mulher.


A Presidenta Dilma citou exemplos de políticas para as mulheres que demonstram o compromisso do seu governo com o combate à violência contra a mulher. Ela disse que seu governo faz a defesa intransigente da igualdade entre homens e mulheres “porque ela honra e cria padrão de civilidade dentro de um país que tem essa diversidade étnica e capacidade de viver com a diferença de modo democrático”.

E disse ainda que essa igualdade só será alcançada quando homens e mulheres tiverem tolerância zero com a violência contra a mulher. Entre as ações e programas do seu governo de atendimento às mulheres, ela defendeu o Programa Mais Médicos, destacando que a oferta de mais e melhor atendimento médico à mulher contribui com o combate à violência.

Em respostas aos agradecimentos pela sua presença no Congresso, a Presidenta Dilma disse que era uma “grande honra estar presente em sessão sobre um assunto extremamente relevante para democracia e civilidade da nossa sociedade”. E elogiou a atuação das parlamentares, citando nominalmente, entre outras a deputada Jô Moraes, presidenta da CPMI, e a senadora Vanessa Grazziotin, procuradora da Mulher no Senado, ambas do PCdoB (na foto acima com a bancada do Partido no Congresso).
                  
E concluiu dizendo que assumia o compromisso de implementar as políticas da forma sugeridas e atuar junto com todos os poderes da República, de todas as instâncias e dos movimentos sociais, para proteção à mulher vítima da violência.

Gesto importante

A presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), saudou a presidenta Dilma, lembrando que ela é “filha de uma geração que deu o melhor de suas vidas para lutar pela liberdade no Brasil”. Para Jô, “há momentos em que os gestos superam as palavras, esse é um deles”, agradecendo à Dilma por emprestar o cargo da Presidenta da República enfrentar o doloroso problema da violência contra a mulher. E disse ainda que o gesto faz parte das inúmeras iniciativas tomadas pelo governo de proteção à mulher, citando várias medidas.

Ao prestar contas do trabalho realizado pela CPMI, a deputada disse que “mais do que detectar deficiências, precisávamos conquistar aliados nessa luta”, citando as ajudas recebidas nos estados e nos demais poderes da república – Executivo e Judiciário, distribuindo agradecimentos a todos que colaboraram com as ações e realizações da Comissão.

O deputado Henrique Alves (PMDB-RN) foi o primeiro a falar e disse que a violência contra a mulher é uma realidade que o parlamento fez opção de combater quando aprovou a Lei Maria da Penha e instalou a CPMI, que pôde contribuir ainda mais nessa luta. Agradeceu a presença da Presidenta Dilma no Parlamento e convidou-a a vir mais vezes para estreitar relações entre os poderes.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que presidiu a sessão, disse que o Parlamento o sentimento de dever cumprido com a comemoração dos sete anos da Lei Maria da Penha, uma das mais modernas do mundo. Segundo ele, a lei é conhecida por 99% das brasileiras e 70% se sentem mais protegidas com a sua sanção. E fez elogios às parlamentares que foram responsáveis pelos resultados obtidos nas iniciativas a favor das mulheres no Parlamento.

Calheiros disse que abria um parêntese no discurso, para elogiar o Programa Mais Médicos, manifestando o desejo do Congresso Nacional “de ajudar nessa iniciativa para melhorar a saúde do povo brasileiro”. A exemplo dos demais oradores, ele agradeceu a presença da Presidenta Dilma e disse que “pode contar com ajuda do Poder Legislativo que sabe colocar os interesses do país acima das disputas políticas para colaborar com Brasil mais justo e igualitário”.

Contabilizando avanços

O Brasil ocupa a 7ª posição no mundo em número de assassinatos de mulheres entre 84 países. Nos últimos 30 anos, cerca de 90 mil mulheres foram mortas em decorrência da violência doméstica. O Congresso investigou o assunto em uma CPMI, que encontrou problemas em todos os estados na aplicação da Lei Maria da Penha e no acolhimento das vítimas.


A CPMI também registrou que, apesar dos problemas encontrados, em sete anos da Lei Maria da Penha, é possível contabilizar avanços. O relatório cita a lei como um instrumento importante de prevenção e punição mais rigorosa dos agressores.

Outra iniciativa positiva foi a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), pelo governo federal, como um órgão de articulação e cobrança de medidas entre as diferentes esferas de governo e de poder. E, mais recentemente, o anúncio do programa federal Casa da Mulher Brasileira, que deverá motivar a instalação de centros de atendimento multidisciplinar às vítimas de violência nas 27 capitais.

Entre os estados, segundo a comissão, o Espírito Santo se destaca pelo programa piloto "Botão do Pânico", uma experiência em teste pelo Tribunal de Justiça (TJ) que consiste na distribuição de dispositivos equipados com GPS a 100 mulheres em grave risco. A ideia é que, no caso da aproximação do agressor, a mulher possa acionar o botão e, em tempo real, informar sua localização à guarda municipal de Vitória. O sistema, uma vez acionado, também grava o áudio ambiente.

No relatório final, a comissão propõe uma série de mudanças na lei. Entre elas, a defesa de que o feminicídio seja considerado um agravante do homicídio, com pena de prisão de 12 a 30 anos.
De BrasíliaMárcia XavierCom agências

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