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terça-feira, 6 de agosto de 2013

DELATOR DE CORRUPTOS PODERÁ SER RECOMPENSADO

Por ipuemfoco   Postado  terça-feira, agosto 06, 2013   Sem Comentários

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Projeto de Lei aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal que prevê recompensa em dinheiro a quem delatar esquema de corrupção seguiu para sanção do governador Agnelo Queiroz (PT) nesta segunda-feira; quem denunciar corruptos fica com 10% da verba pública que for recuperada, de acordo com o PL apresentado pelo deputado Israel Batista (PEN).

Os esquemas de corrupção poderão ter um grande incentivo para serem delatados no Distrito Federal. Um projeto aprovado no final de junho na Câmara Legislativa, e que seguiu para sanção do governador Agnelo Queiroz (PT) nesta segunda-feira 5, prevê recompensa em dinheiro para quem denunciar crimes de desvios de dinheiro.

As condições para o pagamento ao delator são que a denúncia se torne uma ação penal pública e permita a recuperação do dinheiro desviado. O prêmio será o equivalente a 10% da verba que voltar aos cofres públicos da capital federal.

Caso haja mais de um denunciante, a gratificação poderá ser dividida entre eles. Quando o projeto foi apresentado pelo deputado Israel Batista (PEN), nenhum distrital presente no plenário se opôs. 

O parlamentar afirmou em discurso, na ocasião, que crimes contra a administração pública causam prejuízos diretos à população, atingindo áreas como educação e saúde. O objetivo do PL, segundo ele, é incentivar delações.247

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