Projeto de Lei aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal que prevê recompensa em dinheiro a quem delatar esquema de corrupção seguiu para sanção do governador Agnelo Queiroz (PT) nesta segunda-feira; quem denunciar corruptos fica com 10% da verba pública que for recuperada, de acordo com o PL apresentado pelo deputado Israel Batista (PEN).
As condições para o pagamento ao delator são que a denúncia se torne uma ação penal pública e permita a recuperação do dinheiro desviado. O prêmio será o equivalente a 10% da verba que voltar aos cofres públicos da capital federal.
Caso haja mais de um denunciante, a gratificação poderá ser dividida entre eles. Quando o projeto foi apresentado pelo deputado Israel Batista (PEN), nenhum distrital presente no plenário se opôs.
O parlamentar afirmou em discurso, na ocasião, que crimes contra a administração pública causam prejuízos diretos à população, atingindo áreas como educação e saúde. O objetivo do PL, segundo ele, é incentivar delações.247
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