VOZ DAS RUAS; "QUEM TEM PADRINHO FORTE,NÃO MORRE PAGÃO"

 

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em julgamentos de prestação de Contas de Gestão e Tomada de Contas de Gestão, de janeiro a maio deste ano, aplicou um montante da ordem de R$ 25.892.707,22 em multas e débitos a serem recolhidos pelos gestores municipais aos cofres dos seus municípios.

Em débito o valor a ser devolvido corresponde a R$ 17.387.139,96 e o somatório das multas aplicadas chega a R$ 8.505.567,26. As estatística do TCM referem-se ao período de primeiro de janeiro a 31 de maio deste ano. As contas julgadas por aquela Corte de Contas são de exercícios financeiros diferentes e algumas das decisões ainda poderão ser modificadas porque tratam de julgamento das câmaras e sobre estas cabem recurso para o pleno.

Somente no mês de maio chegou a R$ 5.360.368,12 o montante de multas e débitos aplicados, sendo R$ 1.505.378,77 em multas e R$ 3.854.989,35 em débitos. Em maio o volume de multas e débitos aplicados foi inferior aos meses de março e de abril, mas superou janeiro e fevereiro. De janeiro a maio o total de multas e débitos aplicados, mês a mês, é o seguinte: janeiro - R$ 2.855.746,32; fevereiro - R$ 1.682.436,86; março - R$ 7.852.620,95; abril - R$ 8.141.534,97 e; maio - R$ 5.360.368,12.

Improbidade

Os julgamentos das prestações de Contas de Gestão, no mesmo período, envolvem um total de 1.422 gestores, dos quais 848 (59,63%) tiveram as contas julgadas irregulares, sendo 125 com nota de improbidade administrativa, em tese. Como os julgamentos referem-se a diferentes exercícios financeiros os nomes de alguns gestores são repetidos, embora não sejam citados nas estatísticas do TCM. Em 1.047 processos foram aplicadas multas e em 165 foram registrados débitos.

Quanto às tomadas de Contas de Gestão as informações do TCM indicam que 58 processos foram julgados nos cinco primeiros meses deste ano, sendo que 47 gestores (81,03%) tiveram a suas contas julgadas irregulares, sendo 12 com nota de improbidade administrativa. Somente 10 gestores tiveram as suas contas julgadas regulares com ressalva e apenas um teve as suas contas julgadas regulares.

Os processos de tomada de contas de gestão são fruto de iniciativa do próprio TCM quando o gestor municipal não apresenta as contas, como determina a legislação atual.

Governo

Em relação às Contas de Governo, que se referem à prestação das contas anual do Município, envolvendo todos os órgãos da administração direta e indireta, o TCM emite apenas um parecer técnico recomendando a aprovação ou não das contas pela Câmara Municipal, que é o órgão competente para julgar as contas de governo, que são de responsabilidade do prefeito.

Os pareceres são julgados nas sessões do pleno que acontecem somente às quintas-feiras. De janeiro a maio deste ano apenas 44 pareceres foram emitidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.DN