MUNICÍPIOS TERÃO 14 DIAS PARA ADERIR AO PROGRAMA " MAIS MÉDICOS"

O programa Mais Médicos prevê uma bolsa de R$ 10 mil e uma ajuda de custo pagas pelo Ministério da Saúde aos profissionais que forem para as regiões onde há carência desses médicos. 

A ajuda poderá ser de R$ 30 mil para os que forem trabalhar na Amazônia Legal, na fronteira e nos distritos sanitários indígenas; R$ 20 mil para o Nordeste, Centro-Oeste (com exceção do DF) e Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais; e de R$ 10 mil nas capitais, Regiões Metropolitanas e DF. 

Nos dois primeiros casos, o pagamento da ajuda será parcelada: 70% no começo, e 30% 180 dias depois. No último caso, o pagamento se dará todo de uma vez.

A chamada para médicos estrangeiros será individual, ou seja, não será voltada para nenhum país em especial. 

Eles terão que cumprir alguns pré-requisitos: ser graduado por instituição de reconhecido padrão de qualidade; 

ter habilitação para o exercício da medicina no país de sua formação; possuir conhecimentos em língua portuguesa; 

ser proveniente de um país com mais médicos que o Brasil. No caso dos conhecimentos em língua portuguesa, isso vai ser declarado pelo médico na hora da inscrição. 

Quando vier para o país, uma universidade vai atestar o domínio dele sobre o idioma.

Na terça-feira serão lançados três editais: um para os médicos, outro para a adesão dos municípios, e outro para selecionar as as universidades públicas que atuarão como instituições supervisoras. 

Essas instituições serão responsáveis pelo curso de especialização oferecido aos médicos do programa.

Terão prioridade no preenchimento das vagas (confira a lista) : os 1.290 municípios com alta vulnerabilidade social; 

as 201 capitais ou municípios das regiões metropolitanas com áreas com populações em situação de maior vulnerabilidade; 

os 66 municípios com mais de 80 mil habitantes com receita baixa e alta vulnerabilidade social (em geral cidades-dormitório); e os 25 distritos sanitários especiais indígenas. 

Mas qualquer município com uma unidade de saúde nos bairros mais pobres poderá se inscrever.

Oito municípios do Rio estão na lista dos prioritários: Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro e Seropédica.

Entre as entidades médicas - Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Médica Brasileira (AMB) - há várias críticas às vagas oferecidas nos locais mais carentes. 

Em muitos casos, é oferecida uma remuneração alta, mas falta estrutura e, depois de alguns meses, a prefeitura deixa de pagar aquele salário vultoso.

Com o "Mais Médicos", os salários serão pagos pelo Ministério da Saúde e serão exigidas contrapartidas dos municípios. Eles serão responsáveis por oferecer moradia e alimentação aos médicos. 

As prefeituras também terão de acessar recursos do ministério para a construção, reforma e ampliação das unidades básicas de saúde. O prazo de adesão dos municípios vai de 9 a 22 de julho.

Os médicos serão acompanhados por um tutor indicado por universidade pública; um supervisor proveniente da secretaria estadual ou municipal de Saúde; e um preceptor que já atua naquela unidade de saúde. Onde não houver médicos, o preceptor virá de outro lugar.

A presidente também anuncia nesta segunda-feira R$ 5,5 bilhões adicionais para a construção de 6 mil unidades básicas de saúde (UBSs) e reforma e ampliação de outras 11,8 mil. O dinheiro será usado ainda na construção de 225 unidades de pronto atendimento (UPAs). 

O governo pretende criar 35 mil postos de trabalho nas UPAs e UBSs até 2014. Além disso, haverá R$ 2 bilhões para a construção de 14 novos hospitais universitários.

Ampliação das vagas de graduação e residência

O "Mais médicos" também traz medidas anunciadas anteriormente pelo governo, como a criação de 11.447 vagas de graduação em medicina até 2017, em 117 municípios, para as áreas que mais precisam desses profissionais. Dessas vagas, 1.452 deverão começar já em 2014.

Além disso, haverá 12 mil novas vagas de residência médica até 2017, das quais 4 mil até 2015. A bolsa de R$ 2.976,26 será paga pelo Ministério da Saúde. Serão 1.291 no Norte, 4.132 no Nordeste, 934 no Centro-Oeste, 5.177 no Sudeste e 838 no Sul. 

Hoje, das 23 mil bolsas de residência, cerca de 7 mil são pagas pelo Ministério da Educação (MEC), 3 mil pelo Ministério da Saúde e 13 mil pelos estados e hospitais filantrópicos.

O objetivo é suprir a falta de especialistas. Dados do Ministério da Saúde mostram que, nos hospitais públicos, as maiores carências estão na pediatria, neurologia, anestesiologia, neurocirurgia, clínica médica, radiologia, cardiologia, UTI pediátrica, nefrologia e psiquiatria. 

Nos privados, faltam pediatras, intensivistas, neurologistas, anestesiologistas, neurocirurgiões, clínicos médicos, ginecologistas, ortopedistas, radiologistas, cardiologistas, e cirurgiões gerais.

Dados do Ministério da Saúde apontam falta de médicos no país

Segundo dados do Ministério da Saúde, há hoje 1,8 médicos por 1.000 habitantes no Brasil, abaixo da média e outros países, como Venezuela (1,9), México (2), Canadá (2), Estados Unidos (2,4), Reino Unido (2,7), Austrália (3), Argentina (3,2), Itália (3,5), Alemanha (3,6), Uruguai (3,7), Portugal (3,9), Espanha (4) e Cuba (6,7).

Com as medidas que estão sendo tomadas pelo governo, a expectativa é que essa taxa chegue a 2,7 em 2025. Isso significa que o número de médicos atuando no Brasil passaria dos atuais 374 mil para 585 mil até lá. A estimativa é que, se nenhuma medida fosse adotada, o país teria 545 mil médicos daqui a 12 anos.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, houve, nos últimos dez anos, a criação de 146 mil postos de primeiro emprego formal na medicina, mas apenas 93 mil formados. Ainda de acordo com o ministério, há 700 municípios no Brasil que não contam com nenhum médico.

A presidente Dilma escolheu editar uma medida provisória para instituir o programa. Isso significa que ele já passa a valer na terça, com a publicação da MP no Diário Oficial. Também na terça será publicada a portaria interministerial (Saúde e Educação) do programa. 

No mesmo dia vai começar a consulta pública de modelo de edital para a abertura de novos cursos de medicina pelo Ministério da Educação.

A medida provisória pode ainda ser modificada pelo Congresso Nacional e tem que ser aprovada em no máximo 120 dias a partir de sua publicação. Caso, ao fim da tramitação no Parlamento, haja alterações, elas não afetarão os médicos já selecionados no programa.O GLOBO