Pages

sexta-feira, 19 de julho de 2013

"MAIS MÉDICOS"; STF DAR 10 DIAS PARA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SE EXPLICAR

Por ipuemfoco   Postado  sexta-feira, julho 19, 2013   Sem Comentários

 Presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, concede entrevista coletiva em Brasília
A Presidência da República tem 10 dias para enviar esclarecimentos sobre o programa Mais Médicos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O despacho foi assinado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, mas as informações serão encaminhadas para o relator da casa, ministro Marco Aurélio — que decidirá sobre o caso. 

As informações enviadas pela presidência servirão para embasar o julgamento de mandado de segurança, protocolado na última quarta-feira pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra a MP do programa.

Uma das alegações de Bolsonaro é de que o assunto não tem emergência, portanto não precisaria ser tratado em uma medida provisória. Segundo o parlamentar, o mandado de segurança “tem por objetivo destacar a inobservância ao devido processo legislativo, pela expressa e evidente usurpação, por parte da Chefe do Poder Executivo Federal, do trâmite regular de elaboração de normas, em especial de proposições para a formulação de leis ordinárias”.

Bolsonaro argumenta ainda que a proposta tratou apenas do trabalho dos médicos, desconsiderando que o atendimento a pacientes envolve profissionais de múltiplas áreas. 

Outro problema, segundo Bolsonaro, é que um programa complexo como esse deveria ter sido amplamente discutido com os profissionais de saúde. Além disso, ele contestou a possibilidade de não exigência da revalidação do diploma para que um estrangeiro exerça a profissão no Brasil.Estadão Conteúdo

Sobre o autor

Adicione aqui uma descrição do dono do blog ou do postador do blog ok

0 comentários:

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
.
Voltar ao topo ↑
RECEBA NOSSAS ATUALIZAÇÕES

© 2013 IpuemFoco - Rádialista Rogério Palhano - Desenvolvido Por - LuizHeenriquee