JUÍZES DO CEARÁ QUEREM JULGAR OS CASOS DE IMPROBIDADE DE GESTORES PÚBLICOS

Instituído no último dia 16 de julho, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, o Grupo de Auxílio formado por oito juízes para agilizar o cumprimento da "Meta 18", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Movimentar", na busca de julgamento, até o fim deste ano, todas as cerca de 1.560 ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa ajuizadas até 31 de dezembro de 2011 que estão pendentes no Ceará. A equipe já iniciou os trabalhos nas varas da Fazenda Pública, Criminais e Juizados Especiais do Estado.

A "Meta 18" foi instituída pelo CNJ, em novembro do ano passado, para fazer com que todos os processos ligados à Improbidade Administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011 sejam julgados até o fim deste ano.

Apesar disso, a titular da 9ª Vara da Fazenda Pública, Joriza Magalhães, que é membro do Grupo do TJCE, diz ser praticamente impossível conseguir julgar todas as ações no Ceará até essa data. "Muita coisa não depende só da Justiça. Às vezes, é preciso de provas periciais. 

Algumas ações têm até 15 réus, cada um com direito a ampla defesa. Por isso, nosso objetivo é pelo menos movimentar todas essas ações. Se conseguir julgar, melhor", alega.

A "Meta 18" também é para ser observado pela Justiça Federal, onde, também, muitas ações estão em curso, sobretudo as relacionadas com desvios de recursos federais destinados a prefeituras e outros órgãos públicos.

No espaço da Justiça Comum, no Ceará, para conseguir movimentar todos processos existentes na Capital e no Interior, a juiza Joriza explica que o Grupo de magistrados foi dividido em duas equipes de quatro juízes: uma para atuar na Capital e outra, no Interior. 

Designada para trabalhar em Fortaleza, ela explica que a equipe escolheu as segundas-feiras para atuar em uma vara específica da Capital cearense. Já a outra equipe, afirma, optou por fazer as visitas às comarcas do Interior durante uma semana de cada mês. 

"De hoje (29 de julho quando ela nos concedeu a entrevista) até 2 de setembro, por exemplo, eles estão visitando as varas das cidades de Guaraciaba do Norte, Tianguá, São Benedito, Ubajara e Viçosa", conta.

Prioridade

A magistrada esclarece que o trabalho do Grupo nessas varas é identificar, monitorar e julgar os processos, realizando, sem prejuízo das funções originais, atos necessários ao julgamento dessas ações, como audiências, despachos e sentenças. Ela faz questão de ressaltar, contudo, que a "Meta 18" não será cumprida apenas pelos oito juízes do Grupo. 

"Cada juiz das varas que visitamos também tem que dar prioridade ao comprimento da Meta", diz. Ela lembra que, no caso das varas da Fazenda Pública de Fortaleza, o trabalho tem sido mais fácil, pois os processos já são virtualizados.

Relação

Joriza Magalhães explica que o Grupo está trabalhando baseado em uma relação retirada do sistema processual, em que constam todas as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa. 

No Ceará, ela afirma que constam, na lista, 1.560 processos desses tipos pendentes, alguns ainda do ano 2000. A juíza lembra, no entanto, que esse número pode ser maior ou menor. "Às vezes, o sistema está desatualizado. Tem ação que está cadastrada como ordinária, mas é de improbidade e vice-versa", justifica .

"Nosso trabalho é justamente esse: identificar essas ações e despachar ou monitorar à distância, como um suporte a mais", explica a titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. 

A "Meta 18" foi estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ, em novembro do ano passado, em Aracaju (SE). O objetivo da proposta é julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos, até 31 de dezembro de 2011, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e à Justiça Comum, nos estados.

Equipe

Além de Joriza Magalhães, a equipe de Fortaleza do Grupo de Auxílio do TJCE é composta pelos juízes Roberto Diniz, da 19ª Vara de Família; Daniela da Rocha, juíza auxiliar; e Ana Cleyde de Sousa, da 14ª Vara da Fazenda Pública. 

Já a equipe do Interior é formada pelos magistrados Luciano Freire, da 3ª Vara de Tauá; Henrique de Vasconcelos, titular da 2ª Vara Cível de Sobral; e por Daniel Carneiro e Edison de Melo, juízes auxiliares da 6ª Zona Judiciária. 

Todos os magistrados de primeiro grau estão sendo supervisionados pelo desembargador Inácio de Alencar Cortez, gestor da "Meta 18"..