Demorou, mas a obrigatoriedade do curso especializado para profissionais da área de motofretista e mototaxista agora é realidade. Em 2009, a sua exigência foi aprovada pelo Congresso Nacional, porém só este ano, em fevereiro, entrou em vigor. A previsão é a partir de outubro começar a fiscalização local.
O curso tem três módulos, vão desde ética e cidadania na atividade profissional e noções básicas de legislação até a prática de pilotagem.
Para viabilizar o acesso a essa qualificação, foi criado o programa Promotos no Ceará, que garante a gratuidade das aulas e a isenção, uma única vez, das taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) para alteração de dados, confecção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), taxa de segunda via, postagem, bem como da taxa de exame psicológico, quando for o caso, com a finalidade de permitir a anotação do curso na carteira.
O número anual máximo de pessoas a serem atendidas será de até 40 mil beneficiários. Do início das inscrições em 12 de junho até a última semana, foram 2.450 inscritos.
O curso começará em 1º de agosto. São 30h/aula que abarcam três módulos, que envolvem desde noções básicas de legislação até a prática de pilotagem profissional.
A qualificação deve ser atualizada a cada cinco anos. Quem não tiver o certificado, segundo o Detran-CE, não poderá mais renovar a categoria A para atividade remunerada. O descumprimento acarreta multa de R$ 53,00 e três pontos na carteira.
Como se fosse a primeira vez
Antes de começarem as inscrições, alguns profissionais quiseram adiantar a realização do curso. Na Auto Escola Santos, por exemplo, foram fechadas duas turmas com, em média, 30 alunos. De acordo com Edinir Mota, diretora de ensino da empresa, é dividida a opinião dos inscritos. "Tem que ache interessante, outros que saem da sala parecendo que nunca tinha visto nada daquilo e uns que acham que já sabem e não precisam do curso", relata
Para ela, foi bem-vindo esse curso para ambas as categorias. "Tem gente que não sabe diferenciar uma faixa contínua de uma tracejada e por que às vezes a linha é branca ou amarela. São coisas elementares que até crianças sabem", descreve. "Eles passam 20 horas vendo equipamento obrigatório, no dia da última prova teve ainda gente que quis fazer de chinelo e calção", acrescenta Edinir.
Para José Valteclar Borges, presidente do sindicato dos mototaxistas, o curso irá diminuir os acidentes de trânsito. "Todos nós temos que nos qualificar e educar", ressalta.
A inscrição é feita no site www.detran.ce.gov.br. A lista com as autoescolas credenciadas será divulgada a partir do dia 15 de julho nesse site.
Pré-requisitos
Para cumprir a carga horária de 30h/aula do curso para habilitar-se para a categoria de motofretista e mototaxista, o motociclista deve seguir alguns requisitos:
1 - Ter completado 21 anos;
2 - Estar habilitado na categoria A por no mínimo dois anos
3 - Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir
4 - Não ter tido a Carteira Nacional de Habilitação cassada decorrente de crime de trânsito, além de estar impedido judicialmente de exercer seus direitos
* Fonte: Detran-CE
CAMILA MARCELO
REPÓRTER
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