O festejo junino em Juazeiro do Norte,Juaforró 2013, foi cancelado por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado por representantes da prefeitura do município e do Ministério Público do Estado do Ceará (MP). A suspensão é imediata e passa a valer a partir desta quinta-feira (20).
No Termo, a prefeitura se comprometeu a pagar os shows já realizados; fazer a devolução proporcional dos valores pagos à utilização do Parque de Eventos Padre Cícero no que se refere às barracas e estacionamentos; devolver proporcionalmente os valores arrecadados com patrocinadores; dar continuidade à reforma do Parque de Eventos; cancelar as licitações referentes ao Juaforró/2013; e cancelar o contrato decorrente do processo de inexibilidade de licitação.
Representantes do MP consideraram para o TAC a questão da segurança pública, em razão da ausência de plano de segurança contra incêndio e pânico; e o clamor público na cidade. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária no valor de R$ 10 mil à Maria de Jesus Alves Bezerra, secretária municipal, que assinou o TAC.
O MP solicitou a suspensão por constatar fraude em licitação e inexistência de plano de segurança contra incêndio e pânico. Os recursos utilizados para a contratação do evento totalizam o montante aproximado de R$ 614 mil e são todos recursos próprios do município.DN
.jpeg)
.jpeg)
.webp)
0 comentários:
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.