O Juiz da 48ª Zona Eleitoral, doutor Antonio Teixeira de Sousa julgou improcedente o processo de suposta captação ilícita de votos a chamada AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o prefeito de Nova Russa Gonçalo Souto Diogo e seu vice Carlos Sérgio de Brito.
A ação foi movida pela então candidata Daniela Helena de Sousa e o ex-prefeito Luis Acácio de Sousa. Na decisão, o magistrado esclarece que em nome do bom direito realizou todos os procedimentos legais para dirimir qualquer dúvida sobre o pleito eleitoral no município de Nova Russas. Sobre a legalidade das provas ele esclarece que ” Apesar de ser nítida a ilegalidade daquelas gravações e filmagens contidas no aludido DVD, como meio de prova, o que seria suficiente para indeferimento sumário da inicial, este magistrado achou por bem proceder com a investigação dos fatos aventados, primando pela livre apreciação desses fatos e dos indícios e presunções de provas, como assim recomenda o art. 23 da Lei 64/90.”
O juiz continua sua argumentação esclarecendo que provas clandestinas não tem nenhum valor jurídico e sentenciou: ” Não há a menor dúvida que prova constituída clandestinamente, sobretudo no campo das comunicações, como é o caso de gravação de diálogos e de filmagens, não tem valor jurídico, muito menos probante.”
O juiz da 48ª Zona Eleitoral conclui argumentando que as provas foram produzidas sem a presença de qualquer das partes e julgou improcedente a ação em todos os seus termos por absoluta falta de provas dos fatos articulados na peça. Assim, diante da decisão do magistrado ficou provado que no município de Nova Russas não houve captação ilícita de votos.
O Juiz eleitoral que julgou a AIJE é o mesmo que presidiu o processo eleitoral no município e foi bastante elogiado pela sociedade após o término das eleições pela probidade, lisura e transparência do pleito.CEARÁ NOTICIAS
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